28/06/2024 06:28

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 06:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 19:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 16:14

Homologada a Transação
06/06/2024 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 04:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monique Santana Lourenço Fernandes (OAB 403486/SP) Processo 1061930-93.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Bosco dos Santos -

Vistos.

Defiro a Justiça Gratuita.

Anote-se.

Defiro a tutela de urgência.

Há "fumus boni iuris" na alegação do autor, tornando viável a discussão do direito, nesta ação.

O "periculum in mora" decorre dos negativos efeitos doato impugnado, que subsistirão, se aguardada a solução definitiva da ação.

Aliás, predomina nos tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça a posição de que, enquanto litigioso o débito, devem ser excluídas as anotações nos bancos de dados.

O banco réu deverá abster-se em cobrar e/ou incluir o nome do autor no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito impugnado (fls. 3).

A presente decisão serve como ofício,cabendo aoautora a remessa ao destinatário.

Proceda-se à citação.

Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes.

Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.

Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Int.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 19:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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