TJSP - 1513995-35.2022.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 14:35
Juntada de Ofício
-
21/11/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 21:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 08:26
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Milen Filho (OAB 172767/SP), Vitor Teixeira Barbosa (OAB 232139/SP), Alexandre Oliveira Milen (OAB 244467/SP), Ahmad Lakis Neto (OAB 294971/SP), Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB 327671/SP), Aline Moraes de Oliveira (OAB 336202/SP), Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS), Amani Anuar Said (OAB 62045/PR) Processo 1513995-35.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JULIANO CARVALHO DE SOUZA, RAJE SAID, ADILSON ZILLER, OROTILDE TONELLI - Cumpra-se o v.
Acórdão, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva ou ofício em aditamento, considerando inclusive o teor do v.
Acórdão de fls. 844/879.
Em respeito às NSCGJ, quanto à multa, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ: "§ 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de 1 Prov.
CGJ 05/2022. 2 Prov.
CGJ 05/2022. 3 Prov.
CGJ 05/2022. 4 Prov.
CGJ 05/2022. 5 Prov.
CGJ 05/2022. 6 Prov.
CGJ 05/2022. 7 Prov.
CGJ 05/2022. 8 Prov.
CGJ 05/2022. 9 Prov.
CGJ 05/2022. 10 Prov.
CGJ 05/2022. 11 Prov.
CGJ 05/2022. 12 Prov.
CGJ 05/2022. 13 Prov.
CGJ 05/2022. multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Oportunamente, ao arquivo. -
30/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:14
Recebidos os autos
-
17/08/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 15:26
Protocolizada Petição
-
12/07/2023 21:34
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 21:25
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
12/07/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 11:51
Protocolizada Petição
-
07/07/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 16:14
Expedição de Alvará.
-
05/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/02/2023 09:25
Desentranhado o documento
-
03/02/2023 09:25
Desentranhado o documento
-
31/01/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:11
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 09:11
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 09:11
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 10:38
Juntada de Mandado
-
18/12/2022 22:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/12/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/12/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 08:35
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 07:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 17:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 14:26
Expedição de Alvará.
-
22/11/2022 14:26
Expedição de Alvará.
-
22/11/2022 14:25
Expedição de Alvará.
-
22/11/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:47
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2022 14:28
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 20:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/11/2022 16:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/11/2022 08:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/11/2022 15:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/11/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 22:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/11/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2022 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 18:07
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 18:06
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 18:06
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 18:06
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2022 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
16/10/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 08:36
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 12:46
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 12:45
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 12:41
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 11:02
Evoluída a classe de 279 para 300
-
01/08/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2022 21:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
31/07/2022 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/06/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 11:29
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/06/2022 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/06/2022 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 22:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/06/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/06/2022 10:09
Evoluída a classe de 279 para 300
-
23/06/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2022 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2022 14:49
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/06/2022 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2022 01:12
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 13:51
Juntada de Mandado
-
16/06/2022 13:51
Juntada de Mandado
-
16/06/2022 13:51
Juntada de Mandado
-
16/06/2022 13:50
Juntada de Mandado
-
16/06/2022 13:06
Expedição de Ofício.
-
16/06/2022 11:43
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 11:43
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 11:43
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 11:43
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 11:12
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
16/06/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 11:07
Expedição de Ofício.
-
16/06/2022 11:07
Expedição de Ofício.
-
16/06/2022 11:07
Expedição de Ofício.
-
16/06/2022 11:05
Expedição de Ofício.
-
16/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2022 08:14
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 08:14
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 08:14
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 08:14
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 07:28
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/06/2022 05:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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