08/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:50

Expedição de Ofício.
25/09/2023 16:49

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:20

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Richard Bernardes Martins Silva (OAB 246215/SP) Processo 1503271-69.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IZAEL ALBERTO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Fls. 279: Tendo em vista que o v.

Acórdão negou provimento ao apelo defensivo (fls. 257/274), comunique-se ao IIRGD e ao TRE, bem como expeça-se guia de recolhimento definitiva, se o caso. 2.

Em que pese o disposto no artigo 51 do CP, mas em respeito às NSCGJ, intime-se o réu para pagamento da multa no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, cumpra-se o que disposto no artigo 480-A das NSCGJ, expedindo-se certidão de sentença (Art. 480-A - Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, o juiz da vara onde tramitou o processo determinará a expedição de certidão da sentença. §1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

Execução Pena de Multa". §2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. §3º - Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, o juiz da vara onde tramitou o processo extinguirá a pena, remetendo os autos ao arquivo. §4º - O processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentaçãoCód. 22 - Baixa Definitiva). 3.

Em caso de regime aberto, providencie o Cartório o agendamento de audiência admonitória, devendo o réu ser intimado no último endereço onde foi encontrado.

Caso o réu não seja encontrado, expeça-se mandado de prisão, nele fazendo constar que o réu deverá ser imediatamente apresentado a este Juízo para participar de audiência de regime aberto e, após, posto imediatamente em liberdade.

Realizada a audiência, expeça-se mandado de prisão, o qual deverá ser cumprido em cartório, certificando-se e procedendo-se ao registro no BNMP. 4.

Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 5.

Oportunamente, ao arquivo.

Int. e Cump.
30/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:46

Recebidos os autos
26/06/2023 20:51

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:36

Expedição de Ofício.
02/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:57

Conclusos para despacho
12/06/2022 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 19:17

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 09:52

Conclusos para julgamento
06/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 10:29

Conclusos para decisão
06/05/2022 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
25/04/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 19:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 19:08

Expedição de Alvará.
20/04/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 10:33

Juntada de Mandado
14/04/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 10:32

Juntada de Mandado
09/03/2022 20:48

Expedição de Ofício.
09/03/2022 20:44

Expedição de Mandado.
09/03/2022 20:42

Expedição de Mandado.
09/03/2022 20:40

Expedição de Mandado.
09/03/2022 20:39

Expedição de Mandado.
09/03/2022 20:37

Expedição de Mandado.
09/03/2022 20:30

Expedição de Certidão.
09/03/2022 20:16

Classe retificada de 279 para 283
02/03/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/02/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 17:52

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 18:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/02/2022 17:46

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2022 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2022 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2022 11:10

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:09

Classe retificada de 279 para 283
12/02/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/02/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/02/2022 17:16

Recebidos os autos
10/02/2022 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2022 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 15:37

Expedição de Mandado.
09/02/2022 14:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 12:26

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:49

Juntada de Certidão
09/02/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:49

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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