17/06/2025 16:52

Informação
12/06/2025 15:14

Informação
05/06/2025 09:21

Informação
16/05/2025 13:29

Informação
11/09/2023 09:46

Decisão Monocrática - Não Provida
21/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:26

Baixa Definitiva
21/03/2023 16:27

Documento Finalizado
17/02/2023 16:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/02/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/01/2023 00:00

Publicado em
24/01/2023 14:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2022 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2022 16:36

Despacho
19/12/2022 12:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/11/2022 16:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/11/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:00

Publicado em
24/11/2022 00:00

Publicado em
18/11/2022 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/11/2022 17:52

Recurso Especial
17/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/08/2022 13:02

Recebidos os autos do MP
12/07/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/06/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:17

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/06/2022 00:00

Publicado em
06/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2022 13:07

Acórdão registrado
02/06/2022 12:36

Julgado virtualmente
26/05/2022 15:52

Conclusos para decisão
25/05/2022 18:41

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2022 11:41

Despacho
17/05/2022 15:29

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:27

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:25

Recebidos os autos do MP
16/05/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:00

Publicado em
10/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/05/2022 10:02

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:28

Documento Finalizado
12/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:00

Publicado em
07/04/2022 00:00

Publicado em
06/04/2022 12:07

Prazo
06/04/2022 10:27

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:45

Vista
05/04/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/04/2022 11:06

Processo Cadastrado
31/03/2022 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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