11/03/2024 09:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:50

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 09:49

Conclusos para julgamento
19/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1002850-31.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Wanderlei de Assis, Laercio da Costa, Luis Fernando Missura, Paulo Ruy, Ricardo Peachazepi, Silvio Xavier -

Vistos. 1.

Proceda a serventia à conferência junto ao cadastro de partes e representantes do SAJ, dos dados ref. ao ente público, especialmente no tocante ao CNPJ e cód. de identificação de parte, retificando, se o caso. 2.

No mais, considerando que a Fazenda Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a audiência prévia de composição.

Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade a qualquer momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o consenso seja obtido.

Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais D.J.E. de 03.12.2010).

Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação (Comunicado nº 146/11 D.J.E. de 30.05.2011).

Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos - pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive.

Intime-se.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:08

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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