13/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:06

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Medina Ramos (OAB 199429/SP), Leonardo Garcez Guimarães M. da Silva (OAB 239701/SP), Fabricio Paiva de Oliveira (OAB 307573/SP) Processo 1000458-45.2022.8.26.0449 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Landa Aparecida Santiago, Diogenes Gori Santiago, Dione Santiago Coutrim, Ana Virginia Santiago Araújo - Reqdo: Sebastião Barbosa da Silva, Maria Helena Costa Silva - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos originários, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para: a) RESOLVER o contrato de arrendamento rural entre as partes; b) DECRETAR odespejodos requeridos do doimóvel objeto do contrato, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntáriadoimóvel, caso não tenha feito, sob pena de execução compulsória; c) CONDENAR os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 10.200,00 - nominal (dez mil e duzentos reais), referentes aos meses de julho a dezembro de 2021 e janeiro de 20022 a outubro de 2022, bem como os valores devidos a esse título até a efetiva desocupação, com juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice aplicado pelo Tribunal de JustiçadoEstado de São Paulo, ambos contadosdoinadimplemento, autorizada a compensação; d) CONDENAR os requeridos a pagar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) relativos ao mês de abril de 2021 (em dobro), com juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice aplicado pelo Tribunal de JustiçadoEstado de São Paulo, ambos contadosdoinadimplemento.

Em razão da sucumbência arcarão os requeridos com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR os reconvindos ao pagamento de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referentes a cobrança dos alugueis pagos de maio e junho de 2021 (em dobro), com juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice aplicado pelo Tribunal de JustiçadoEstado de São Paulo, ambos contadosda citação, autorizada a compensação.

Dada a sucumbência recíproca, condeno os reconvindos ao pagamento de 70% e os reconvintes a 30% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10%do valor da condenação de cada uma das partes em favor do patrono da parte contrária.

Expeça-se mandado dedespejo.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC).

No momento oportuno, certifiquem-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
30/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:39

Conclusos para julgamento
06/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:58

Juntada de Mandado
22/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
10/03/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 12:22

Conclusos para decisão
22/02/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 12:05

Conclusos para decisão
11/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 15:13

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:53

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 11:17

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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