30/03/2025 10:20

Arquivado Provisoriamente
30/03/2025 10:20

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 10:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/03/2025 10:19

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
27/03/2025 10:19

Termo de Audiência Expedido
20/03/2025 11:08

Petição Juntada
16/02/2025 16:47

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:37

Suspensão do Prazo
27/10/2024 23:42

Suspensão do Prazo
30/08/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento
28/08/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 17:16

Petição Juntada
22/03/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:08

Remetido ao DJE
21/03/2024 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
14/03/2024 07:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 22:15

Petição Juntada
29/02/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:22

Remetido ao DJE
28/02/2024 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:49

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 05:41

Especificação de Provas Juntada
13/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:04

Remetido ao DJE
10/11/2023 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:36

Réplica Juntada
05/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
04/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 09:56

Contestação Juntada
14/09/2023 10:00

AR Positivo Juntado
21/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Menecucci Pinto (OAB 395184/SP) Processo 1016528-76.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vm Comércio e Manutenção de Redutores Ltda Epp -

Vistos. 1- Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Nesse contexto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA.

Int.
18/08/2023 09:03

Remetido ao DJE
18/08/2023 08:48

Carta Expedida
18/08/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 08:36

Recebida a Petição Inicial
16/08/2023 20:12

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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