19/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:33

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:02

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
05/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/03/2024 10:38

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/03/2024 15:26

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:46

Parecer/Decisão - Deslocamento - Regularização (Portaria, Requerimento, Autorização da Eg. Presidência)
19/12/2023 16:05

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/12/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:08

Juntada de Ofício
27/09/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Pedro Criado Morelli (OAB 452882/SP) Processo 0003306-56.2023.8.26.0297 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: ANDRE LUIS PASSETTI -

Vistos.

Com o devido respeito ao teor da certidão de fls.29 dos autos, não há previsão de recurso contra a decisão que indefere o requerimento de instauração de incidente de insanidade mental.

Em caso excepcionais, contudo, caso a defesa entenda que existem elementos informativos e pré-constituídos suficientes para escorar o reconhecimento de dúvida sobre a sanidade mental do réu, poderá, eventualmente, se louvar da impetração de habeas corpus.

Em sentido homólogo, por todos, Guilherme de Souza Nucci, ao tecer considerações sobre o artigo 153, em seu Código de Processo Penal Comentado, Editora Gen Forense, fls.349, 20ª Edição.

Nessa quadra, em razão do não cabimento e inadequação da via eleita, respeitando-se, sempre, os entendimentos divergentes, deixo de receber o recurso interposto.

Intime-se e cumpra-se.

Jales, 29 de agosto de 2023.

JUIZ DE DIREITO: DR.

FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS
30/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 12:46

Apensado ao processo
14/08/2023 12:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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