TJSP - 1527238-51.2019.8.26.0228
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2024 20:40
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 08:19
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 21:23
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 15:52
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2023 21:41
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 21:47
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 04:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:10
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 18:43
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 18:43
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 18:39
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 14:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Andressa de Barros Costa (OAB 422929/SP) Processo 1527238-51.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUAN RAPHAEL DE CAMPOS BRAGA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra o réu LUAN RAPHAEL DE CAMPOS BRAGA , declarando-o incurso nas penas do artigo 180, "caput", e do artigo 304 combinado com o artigo 297, todos do Código Penal, e CONDENANDO-O, em consequência, às penas de QUATRO ANOS E UM MÊS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, além do pagamento da pena pecuniária de VINTE E OITO DIAS-MULTA.
O valor unitário do dia-multa é fixado em 1/30 do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, devidamente atualizado, ausentes provas de situação econômica mais abastada do acusado.
O réu compareceu aos atos do processo, não havendo razão para determinar sua prisão nesta fase, motivo pelo qual fica autorizado o apelo em liberdade.
Oportunamente, lance-se no nome no rol dos culpados.
Custas pelo réu na forma da Lei.
Mantida a condenação nesses termos, após o trânsito em julgado expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu.
P.R.I.C.
São Paulo, 29 de agosto de 2023. -
31/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 18:03
Julgado procedente o pedido
-
29/03/2023 14:28
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 17:55
Conclusos para julgamento
-
21/09/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 16:52
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 15:46
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 13:19
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 17:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2022 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
-
03/03/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2022 17:15
Juntada de Mandado
-
31/01/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 19:27
Expedição de Ofício.
-
27/01/2022 17:27
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 17:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/12/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
28/11/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 18:33
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 18:28
Classe retificada de 279 para 283
-
20/10/2021 18:56
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/10/2021 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/09/2021 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2021 15:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/09/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 20:26
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 23:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 23:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/01/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/05/2020 03:43
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 04:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 00:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:18
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2020 03:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 18:05
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 18:26
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 18:24
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 18:46
Expedição de Alvará.
-
14/11/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 11:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
14/11/2019 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2019 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2019 10:47
Recebidos os autos
-
14/11/2019 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/11/2019 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2019 09:30
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 19:04
Expedição de Mandado.
-
13/11/2019 12:10
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
13/11/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
13/11/2019 11:23
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 11:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 11:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/11/2019 09:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/11/2019 03:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 03:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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