TJSP - 1531996-54.2021.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

DENZEL VICTOR ALVES SILVA

CPF *39.***.*51-03

GABRIEL LUCAS DA SILVA BOLZANI

CPF *80.***.*67-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JANDISLEA GOMES DA SILVA

OAB: 347528/SP

CPF *86.***.*99-64

Terceiro

Partes

DOMINGOS LOURCA MUNHOZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO VALERIO RODRIGUES

OLGA APARECIDA GOMES MUNHOZ

CPF *66.***.*42-20

FELIX MANOEL BARBOSA - RE 146758-1

JEFERSON ASSUNCAO BARBOZA

CPF *85.***.*39-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 15:00

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/04/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:30

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP) Processo 1531996-54.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL LUCAS DA SILVA BOLZANI -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado anotado na Superior Instância (fls. 488), cumpra-se o V.

    Acórdão (fls. 368/387), observando-se a condenação imposta ao réu GABRIEL LUCAS DA SILVA BOLZANI, nos termos do voto do relator.

    Façam-se as comunicações e anotações de praxe.

    Em vista do regime prisional fixado (regime fechado) para resgate da pena privativa de liberdade, delibero expeça-se mandado de prisão em relação ao acusado Gabriel, consignando-se sua validade até o dia 06/08/2039.

    Somente após o efetivo cumprimento do mandado de prisão e, atualizada sua situação no BNMP, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-se-a à VEC competente, com as respectivas cópias.

    Comunique-se à esposa da vítima falecida, testemunha Olga, o encerramento do feito, encaminhando-se cópia da sentença e do v.

    Acórdão.

    Outrossim, cumpra-se a parte final da sentença em relação à destinação da arma de fogo apreendida.

    Elabore-se o cálculo da multa imposta ao réu e da taxa judiciária, a qual fixo em 100 UFESPs, dando-se vista às partes para manifestação.

    Sem óbice quanto ao cálculo elaborado, desde já, fica homologado para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Intime-se o réu para recolhimento, no prazo de dez (10) dias, sobre o valor remanescente, juntando-se nos autos o devido comprovante.

    Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor do FUNPESP, BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos.

    Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público.

    São Paulo, 28 de agosto de 2023.

  • 31/08/2023 22:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 22:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 22:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 18:08

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:28

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:40

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 13:36

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/06/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 01:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 00:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/06/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 21:52

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2022 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2022 01:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 16:59

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 16:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/04/2022 01:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 01:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 15:55

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 19:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 18:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/05/2022 02:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 24/03/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2022 21:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 11:01

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 16:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/11/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:48

    Classe retificada de 279 para 283

  • 27/10/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 15:10

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/10/2021 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 20:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/10/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/10/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 12:41

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 15/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/10/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 18:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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