TJSP - 1511167-03.2021.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUSTAVO SOUZA SEGALLA

Advogados

MARCIO DA SILVA

OAB: 397481/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO ESTEVES PEREIRA

ALESSANDRO SHIGUEMI TAKAKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511167-03.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS GUSTAVO SOUZA SEGALLA -

    Vistos.

    Fl. 397: Ante a certidão retro, delibero.

    Considerando que já foram adotadas as providências por este Juízo sobre a destinação de bens/objetos que remanescem apreendidos nos autos, não havendo outras pendências e nada mais sendo requerido, dê-se ciência ao Ministério Público e então arquivem-se os autos.

    São Paulo, 22 de agosto de 2025. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 397481/SP)

  • 26/08/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511167-03.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS GUSTAVO SOUZA SEGALLA -

    Vistos.

    I - Em vista do encerramento dos autos, considerando a extinção da punibilidade do réu, pelo cumprimento de acordo de não persecução penal (fl. 386), delibero.

    II - Fl. 390: Ouvido o Ministério Público sobre os objetos que remanescem apreendidos nos autos, a representante da Acusação requer, quanto aos entorpecentes apreendidos, sua incineração.

    Requer, ainda, seja decretado o perdimento da quantia apreendida, produto do tráfico, na forma do art. 63 da Lei nº 11.343/2006.

    III - Acolho o requerido pelo Ministério Público em sua cota retro e determino a incineração dos entorpecentes bem como o perdimento do numerário, ambos apreendidos no contexto da traficância.

    O dinheiro deverá ser revertido em favor da União (FUNAD).

    Encaminhe-se esta deliberação à Autoridade Policial competente (65º D.P.

    ARTUR ALVIM) a fim de que adote as providências necessárias, servindo o presente despacho como ofício.

    IV - Cumprida a providência acima, não havendo outras pendências e nada mais sendo requerido, dê-se ciência ao Ministério Público e então arquivem-se os autos.

    Ciência às partes.

    São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 397481/SP)

  • 19/08/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 19:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 19:07

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 14:39

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 14:39

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 22:11

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 20/09/2023 21:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2024 04:50:00, 7ª Vara Criminal.

  • 20/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio da Silva (OAB 397481/SP) Processo 1511167-03.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ben Art28-A CPP: LUIS GUSTAVO SOUZA SEGALLA -

    Vistos.

    Fls. 275: Sobre a cota ministerial, por meio da qual pugna a Acusação pela rescisão do acordo de não persecução penal, CIENTE.

    Em prol do contraditório e da ampla defesa, intime-se a Defesa constituída do réu para manifestação.

    Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tanto.

    Efetivada a intimação, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Ciência às partes.

    São Paulo, 29 de agosto de 2023.

  • 31/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:03

    Arquivado Provisoramente

  • 04/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 19:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 13:38

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:01

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 07/04/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 00:12

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 23:17

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 21:23

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2022 03:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 15/07/2021 20:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 20:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 18:16

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 13:24

    Expedição de Alvará.

  • 18/05/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2021 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 20:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 14/05/2021 18:56

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2021 18:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2021 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/05/2021 17:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 13/05/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2021 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2021 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:18

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 19:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/05/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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