11/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2024 12:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:01

Recebido o recurso
02/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 15:19

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
05/03/2024 19:14

Conclusos para julgamento
01/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 23:13

Suspensão do Prazo
13/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 23:32

Suspensão do Prazo
18/10/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:28

Juntada de Mandado
19/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:28

Juntada de Mandado
19/09/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:48

Expedição de Mandado.
01/09/2023 20:48

Expedição de Mandado.
01/09/2023 20:48

Expedição de Mandado.
01/09/2023 20:48

Expedição de Mandado.
01/09/2023 20:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 20:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 20:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Katia Ruiz do Carmo Alves (OAB 237848/SP) Processo 1505572-09.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADOLPHO BADRA DE ARAUJO PELOSINI -

Vistos.

I - Superada a fase de citação do réu (fls. 304), passo a deliberar sobre a resposta à acusação apresentada às fls. 259/283.

II - Entendo que esta não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/08.

A denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, descrevendo fato em todas as suas circunstâncias.

Existem indícios de autoria e materialidade.

No mais, as alegações da Defesa estão relacionadas diretamente ao mérito da ação penal e, por isso, dependem da apreciação da prova, a ser feita na sentença.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida.

Sobre as testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 282), DEFIRO as oitivas.

Anotem-se.

III - DESIGNO o dia 29 de fevereiro de 2024, às 16 horas, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, a qual SERÁ REALIZADA VIRTUALMENTE.

A propósito, anoto que a adoção de tal modalidade remota para a audiência se funda na constatação empírica de substancial incremento na produtividade judiciária com a realização das audiências remotas, que vêm contando com muito maior índice de comparecimento de vítimas e testemunhas arroladas, reduzindo assim a necessidade de redesignações, com a consequente redução na duração do processo, maior efetividade da jurisdição e redução da pauta de audiências.

Ademais, em uma metrópole como esta Capital, em que não raro deslocamentos demandam horas (e perde-se um dia apenas para vir ao fórum e voltar, para prestar um depoimento de minutos), é muito mais produtivo a todos os atores processuais (especialmente defensores e depoentes) poderem acompanhar o ato de seus locais de trabalho.

IV - Diligencie-se agendamento no calendário Microsoft TEAMS reservando-se horário.

V - Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa, dando-lhes ciência quanto à audiência designada, solicitando-lhes ainda contato de endereço eletrônico (e-mail) das testemunhas de acusação, para envio do link de acesso à sala virtual.

Quanto às de defesa, encaminhe-se o link aos endereços informados nos autos.

VI - Em relação ao acusado, intime-se para a audiência virtual solicitando-lhe contato de endereço eletrônico (e-mail), para envio do link de acesso à sala de audiência.

VII - Intime-se a Defesa constituída do réu, ficando ciente da audiência virtual supra.

Outrossim fica salientado que, por se tratar de ato remoto, por experiência deste Juízo, mostra-se recomendável o ingresso do réu (caso egresso) acompanhado de sua defensora constituída em um só canal de comunicação habilitado com sistema de videoconferência para participar da audiência virtual.

VIII - Intimem-se as partes.

Ciência à Defesa, que deverá manifestar expressamente oposição (caso assim entenda) à realização da audiência na modalidade remota, em vista da recente decisão no PCA 0002260-11.2022.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.
31/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
07/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:23

Juntada de Mandado
15/05/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
02/05/2023 21:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/02/2023 10:11

Expedição de Mandado.
26/11/2021 23:37

Suspensão do Prazo
08/10/2021 03:32

Suspensão do Prazo
05/10/2021 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 03:37

Suspensão do Prazo
15/04/2021 23:04

Suspensão do Prazo
11/04/2021 12:34

Suspensão do Prazo
19/03/2021 08:42

Juntada de Certidão
19/03/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 20:08

Expedição de Ofício.
16/03/2021 13:53

Expedição de Mandado.
16/03/2021 10:34

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:19

Recebida a denúncia
12/02/2021 13:58

Conclusos para decisão
12/02/2021 13:58

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:57

Conclusos para decisão
12/02/2021 00:04

Mudança de Classe Processual
11/02/2021 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2021 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2021 15:42

Expedição de Certidão.
04/02/2021 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/02/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2021 06:32

Expedição de Certidão.
22/01/2021 21:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 21:59

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 21:31

Expedição de Certidão.
11/09/2020 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 19:52

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:48

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 22:23

Expedição de Certidão.
18/06/2020 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 21:11

Expedição de Certidão.
29/05/2020 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 23:09

Suspensão do Prazo
29/04/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 06:54

Expedição de Certidão.
27/04/2020 23:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020 23:54

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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