TJSP - 1000940-95.2023.8.26.0145
1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 15:07
Baixa Definitiva
-
18/09/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 16:08
Homologada a Transação
-
14/09/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 16:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/09/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laíza Cristina Lima (OAB 462260/SP) Processo 1000940-95.2023.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Danilo Simões - Trata-se de ação de revisional de alimentos com pedido de tutela de urgência ajuizada por E.G.N.S. em face de E.G.N.S.
Representado por T.N.S.
Alega o genitor, em síntese, que desde a fixação dos alimentos no ano de 2014 os valores vem sendo pago regularmente para o filho E.G.N.S., pois até junho estava empregado.
Ocorre que foi desligado da empresa onde trabalhava e hoje se encontra desempregado.
Informa que vem enfrentando dificuldades financeiras por conta do desemprego e pede a revisão dos alimentos para 20% do salário mínimo vigente.
O Representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 33. É o breve relatório.
DECIDO.
Quanto ao pedido de revisional de alimentos, vislumbrando alteração da situação econômica do autor, defiro parcialmente a tutela de urgência e fixo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor ao filho adolescente no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos (esclarecendo-se que recaem os descontos sobre o 13º salário, 1/3 de férias, horas extras, adicionais noturno, adicionais de periculosidade e insalubridade; excluindo-se IRRF, contribuições previdenciárias, FGTS, auxílio-transporte, vale alimentação, férias indenizadas, PLR e verbas rescisórias, ressalvado nestas a incidência sobre osaldo de salário, do décimo terceiro salário proporcional e do terço constitucional de férias), se empregado formalmente, e no caso de desemprego ou trabalho informal, no importe de 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação.
No mais, informe o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, onde e com quem o adolescente se encontra residindo.
Cite-se e intime-se o requerido com as advertências legais.
Por fim, manifestem-se as partes se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação, trazendo-se aos autos endereço eletrônico, bem como numero telefônico que contenha o aplicativo WhatsApp.
A presente decisão servirá como mandado, por cópia digitada. -
21/08/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 16:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/08/2023 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 12:02
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
02/08/2023 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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