15/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:14

Remetido ao DJE
14/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 10:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 13:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2025 09:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2025 16:12

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2025 10:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:58

Mandado Expedido
30/04/2025 13:09

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 13:31

Documento Juntado
28/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:40

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
25/04/2025 16:40

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
25/04/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 10:56

Alvará Juntado
25/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 10:02

Concessão
24/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:41

Petição Juntada
14/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2025 16:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
11/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
10/04/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 14:01

Homologado o Cálculo
10/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:25

Petição Juntada
03/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
03/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP), Stefani da Silva Callegari (OAB 510472/SP) Processo 0005047-08.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HELTON WAGNER VIEIRA MIGLIANI - Vista ao Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime.
02/04/2025 20:25

Petição Juntada
02/04/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 16:14

Ato ordinatório
02/04/2025 16:12

Expedição de documento
02/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:45

Petição Juntada
01/04/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:58

Petição Juntada
25/03/2025 09:06

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 16:05

Declarada a Remição
21/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:56

Petição Juntada
13/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:01

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:57

Ato ordinatório
03/03/2025 12:35

Petição Juntada
28/02/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:40

Petição Juntada
20/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 09:59

Homologado o Cálculo
18/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:55

Petição Juntada
13/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:08

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:40

Ato ordinatório
11/02/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 16:36

Planilha de Cálculos Juntada
13/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 16:10

Declarada a Remição
11/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:30

Petição Juntada
04/12/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:58

Petição Juntada
07/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
06/11/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
25/09/2024 19:07

Petição Juntada
25/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 11:29

Petição Juntada
19/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
18/09/2024 08:52

Ato ordinatório
18/09/2024 08:50

Planilha de Cálculos Juntada
24/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
23/07/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:41

Petição Juntada
08/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/07/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 11:06

Recurso Interposto
27/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:37

Planilha de Cálculos Juntada
13/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:25

Petição Juntada
01/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:10

Ato ordinatório
24/04/2024 13:45

Petição Juntada
24/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
23/04/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:35

Petição Juntada
08/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
05/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 22:17

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:37

Petição Juntada
25/03/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 09:25

Petição Juntada
13/12/2023 22:37

Suspensão do Prazo
01/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP) Processo 0005047-08.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HELTON WAGNER VIEIRA MIGLIANI - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Ourinhos.
31/08/2023 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 13:31

Homologado o Cálculo
29/08/2023 17:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:09

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 12:25

Petição Juntada
22/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
18/08/2023 14:43

Ato ordinatório
18/08/2023 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 14:41

Planilha de Cálculos Juntada
04/08/2023 13:56

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
21/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:30

Remetido ao DJE
19/07/2023 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 15:14

Concedida Progressão de regime
19/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:05

Petição Juntada
18/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
16/07/2023 21:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/07/2023 01:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
04/07/2023 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:38

Petição Juntada
20/06/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
16/06/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 16:40

Ato ordinatório
16/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:45

Petição Juntada
15/06/2023 09:01

Remetido ao DJE
15/06/2023 08:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 08:31

Ato ordinatório
13/06/2023 10:17

Petição Juntada
05/06/2023 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 13:55

Petição Juntada
25/05/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/05/2023 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 18:10

Homologado o Cálculo
23/05/2023 11:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2023 13:15

Petição Juntada
19/05/2023 18:34

Petição Juntada
19/05/2023 09:03

Remetido ao DJE
18/05/2023 13:46

Ato ordinatório
18/05/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 13:45

Planilha de Cálculos Juntada
17/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 09:01

Remetido ao DJE
14/04/2023 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 08:48

Declarada a Remição
13/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
05/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:01

Remetido ao DJE
03/04/2023 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:26

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:18

Petição Juntada
27/03/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:25

Petição Juntada
12/09/2022 14:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2022 09:03

Remetido ao DJE
05/09/2022 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2022 18:42

Homologado o Cálculo
05/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:02

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:35

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2022 18:47

Petição Juntada
16/08/2022 13:25

SAP - Intimação Assinada Juntado
16/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:46

Recurso Interposto
15/08/2022 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 08:44

Realizado Cálculo
15/08/2022 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 00:05

Remetido ao DJE
12/08/2022 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 15:37

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
11/08/2022 06:28

Petição Juntada
09/08/2022 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 16:29

Petição Juntada
02/08/2022 15:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/07/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:02

Remetido ao DJE
26/07/2022 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 18:29

Declarada a Remição
26/07/2022 16:19

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:50

Procuração/substabelecimento Juntada
22/07/2022 14:50

Petição Juntada
22/07/2022 14:27

Petição Juntada
20/07/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 14:09

Ofício Expedido
19/07/2022 10:30

Remetido ao DJE
19/07/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 10:11

Ato ordinatório
19/07/2022 10:09

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2022 09:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022 09:45

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2022 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 16:46

Petição Juntada
15/07/2022 16:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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