10/05/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 07:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 08:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 22:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 13:19

Recebidos os autos
13/12/2023 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 22:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 22:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:38

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 08:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Daniela Ransani Gatto (OAB 417711/SP) Processo 1004204-21.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Ferreira de Carvalho - Reqdo: Banco Safra S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, referente ao(s) contrato(s) indicados na portal e consequentemente, CONDENAR O BANCO REQUERIDO, a devolver em DOBRO, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor.

Fica ainda o Banco-requerido, condenado a pagar ao autor, o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora a contar da publicação desta.

Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo, por equidade, em 10% sobre o valor da condenação.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

Para fins de preparo de eventual parte ilíquida será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se equitativamente o valor de R$ 5.000,00.

Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03.

Transitada em julgado esta decisão caberá ao vencedor iniciar o cumprimento de sentença fazendo o requerimento necessário.

Aguarde-se por 30 dias e arquivem-se os autos de modo definitivo.

P.I.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 20:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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