TJSP - 1030453-39.2022.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rose de Mesquita Coelho (OAB 145523/MG) Processo 1030453-39.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Cassiano Cangussú Lopes - Diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Cassiano Cangussú Lopes, referente ao processo de conhecimento de nº 26ª VCSP-1512894-60.2022.8.26.0228, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Por força da extinção, determino a liberação de eventuais valores bloqueados.
Caso necessário, intime-se o(a) executado(a) para que forneça os seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de MLE.
De igual forma, caso haja restrição no sistema Renajud, essa também deve ser retirada.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. -
22/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 16:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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21/08/2023 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/08/2023 13:55
Protocolizada Petição
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17/04/2023 20:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/04/2023 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/03/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 07:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/03/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/03/2023 09:57
Mandado devolvido #{resultado}
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08/02/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2022 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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