03/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
20/01/2025 09:41

Mandado de Prisão Expedido
17/01/2025 10:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
17/01/2025 10:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
14/10/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 09:53

Documento Juntado
25/09/2024 12:44

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/09/2024 10:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
19/08/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
15/08/2024 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:24

Documento Juntado
13/08/2024 17:03

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
12/08/2024 14:38

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/07/2024 02:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/07/2024 02:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
05/07/2024 00:12

Remetido ao DJE
04/07/2024 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 14:20

Concedida Progressão de regime
04/07/2024 14:17

Declarada a Remição
04/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:59

Expedição de documento
26/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:50

Petição Juntada
07/06/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 12:43

Petição Juntada
03/06/2024 19:42

Petição Juntada
29/05/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:43

Petição Juntada
21/05/2024 15:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2024 15:50

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2024 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 13:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2024 13:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
13/05/2024 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:14

Petição Juntada
09/04/2024 04:03

Suspensão do Prazo
18/02/2024 01:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2024 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:47

Petição Juntada
21/01/2024 11:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/01/2024 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 19:29

Declarada a Remição
19/01/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:52

Planilha de Cálculos Juntada
18/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:28

Petição Juntada
11/01/2024 15:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/01/2024 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 13:47

Petição Juntada
09/01/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2023 05:49

Suspensão do Prazo
04/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:40

Petição Juntada
20/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
17/11/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:01

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Edinilco de Freitas Xavier (OAB 388635/SP) Processo 0001343-13.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: EDSON CORREA JORGE - Considerando que o(a) executado(a) EDSON CORREA JORGE sofreu condenação à pena privativa de liberdade, a determinação do regime de cumprimento da pena na fase executória dependerá do resultado da soma da nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida (LEP, art. 111, § único), certo que, o regime mais gravoso deve ser executado primeiro (CP, art. 76), observando-se eventual detração (CP, art. 42).

Desta forma, determino a soma das reprimendas impostas no PEC-Principal nº 0001343-13.2021.8.26.0158 e PEC-Dependente(s) nº 0002863-37.2023.8.26.0158, fixando o regime fechado para o cumprimento das penas remanescentes, cuja contagem do prazo para a concessão dos benefícios da execução reinicia-se a partir da data da inserção do apenado no regime mais gravoso ou na data da última prisão.

Inteligência dos arts. 111, parágrafo único, e 118, inciso II, da Lei de Execuções Penais.

Fixados os parâmetros acima, proceda-se o cálculo.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Dr.

Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado EDSON CORREA JORGE, MTR: SAP 214095-2, RG: 51179147, RJI: 170257950-23, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, cujos documentos podem ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais nos endereços disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Instruam-se com cópia desta decisão os autos em apenso, que deverão ser mantidos no fluxo de apensados/somados.

P.I.C.
31/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:01

Unificação e Soma de Penas
30/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:41

Planilha de Cálculos Juntada
30/08/2023 11:38

Apensado ao processo
28/08/2023 11:16

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:11

Petição Juntada
12/01/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 16:15

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:20

Pedido de Habilitação Juntado
09/12/2022 01:43

Suspensão do Prazo
22/10/2022 01:34

Suspensão do Prazo
02/06/2022 14:54

Documento Juntado
02/06/2022 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
18/12/2021 00:36

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:04

Suspensão do Prazo
06/10/2021 22:39

Suspensão do Prazo
08/07/2021 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2021 10:57

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2021 15:34

Recurso Interposto
14/05/2021 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2021 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2021 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2021 17:44

Decisão
13/05/2021 17:05

Conclusos para decisão
13/05/2021 17:01

Realizado Cálculo
12/05/2021 13:43

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:40

Petição Juntada
10/05/2021 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2021 09:56

Petição Juntada
07/05/2021 13:15

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2021 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 22:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 22:01

Ofício Expedido
06/05/2021 22:01

Homologado o Cálculo
06/05/2021 09:33

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
06/05/2021 09:32

Certidão Carcerária Juntada
06/05/2021 09:29

Documento Juntado
06/05/2021 09:24

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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