TJSP - 1502079-53.2022.8.26.0535

1ª instância - 03 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR

CPF *02.***.*29-03

Advogados

ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO

OAB: 148977/SP

Terceiro

Partes

EMERSON DA SILVA JUNIOR

CPF *11.***.*66-86

LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES CARRARO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR SANTOS BASTOS

FLAVIA DA CUNHA CORREA BACHEGA

CPF *09.***.*84-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:48

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP) Processo 1502079-53.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR -

    Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo ou aditando a(s) guia(s) de recolhimento, conforme a hipótese (ou expedindo mandado de prisão, se necessário, com expedição da guia após seu cumprimento), fazendo-se eventuais outras comunicações determinadas na sentença/acórdão, e comunicando-se a autorização para destruição de entorpecentes apreendidos, inclusive amostras, se o caso.

    Em se tratando de condenação de ré(u) solto(a) a pena privativa de liberdade em regime aberto, antes faça-se sua intimação (pessoalmente no último endereço dos autos, ou diretamente por edital, se revel sem endereço certo, sem prejuízo da intimação da Defesa, constituída ou pública), a comparecer em cartório em 48 horas para lavratura do termo de admonitória e ingresso em prisão domiciliar.

    Não comparecendo (tenha sido localizado ou não), expeça-se mandado de prisão no regime da condenação, aguardando-se seu cumprimento e procedendo às comunicações ou outras determinações na forma do parágrafo acima. 2- Faça-se cálculo de eventual multa(s) e taxa judiciária, se o caso. 3- Em seguida, proceda-se na forma dos arts. 479 e ss. das NSCGJ, utilizando-se eventual fiança prestada por ré(u) condenado(a) para pagamento da(s) multa(s), ainda que parcial, e subsidiariamente da taxa judiciária, se houver. 4- Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução. 5- Restando taxa a ser paga, fica facultado o pagamento espontâneo, valendo a intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação, no prazo de 60 dias.

    Decorrido o prazo sem pagamento, faça-se a comunicação à PGE. 6- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

    Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 7- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã, na forma das NSCGJ.

    Int.

  • 30/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2023 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:41

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2023 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:53

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 02:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 22:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/02/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/10/2022 12:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/10/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 16:48

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/10/2022 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/09/2022 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/09/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/08/2022 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:22

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 26/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 08:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2022 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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