TJSP - 0003677-10.2017.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 09:48
Documento Juntado
-
15/05/2025 09:48
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
14/05/2025 12:57
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/05/2025 10:43
Documento Juntado
-
12/05/2025 15:20
Documento Juntado
-
12/05/2025 15:13
Guia Eletrônica Enviada
-
12/05/2025 14:59
Guia de Recolhimento Expedida
-
08/05/2025 15:05
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/05/2025 16:01
Petição Juntada
-
07/05/2025 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2025 14:08
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
06/05/2025 16:39
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
05/05/2025 15:05
Documento Juntado
-
05/05/2025 15:03
Guia Eletrônica Enviada
-
05/05/2025 14:57
Guia de Execução de Medidas Socioeducativas Expedida
-
05/05/2025 11:55
Documento Juntado
-
05/05/2025 11:52
Documento Juntado
-
01/05/2025 14:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/04/2025 11:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/04/2025 11:09
Guia Eletrônica Enviada
-
30/04/2025 10:38
Mandado de Prisão Expedido
-
30/04/2025 10:38
Guia de Execução de Medidas Socioeducativas Expedida
-
29/04/2025 11:22
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2025 11:22
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2025 11:21
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
29/04/2025 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
29/04/2025 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
28/04/2025 15:24
Petição Juntada
-
24/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:13
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 18:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/09/2024 15:57
Certidão de Cartório Expedida
-
01/09/2024 20:03
Petição Juntada
-
30/08/2024 08:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2024 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 09:54
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
27/08/2024 09:49
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/08/2024 09:46
Certidão de Cartório Expedida
-
26/08/2024 20:31
Petição Juntada
-
26/08/2024 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/08/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
16/08/2024 16:52
Recebido o recurso
-
16/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 21:40
Apelação/Razões Juntada
-
15/08/2024 18:32
Petição Juntada
-
15/08/2024 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 12:32
Apelação/Razões Juntada
-
05/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
02/08/2024 16:50
Recebido o recurso
-
02/08/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2024 10:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/07/2024 09:00
Petição Juntada
-
29/07/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
26/07/2024 14:29
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
08/05/2024 15:14
Conclusos para Sentença
-
07/05/2024 16:44
Alegações Finais Juntadas
-
06/05/2024 12:31
Alegações Finais Juntadas
-
03/05/2024 09:10
Alegações Finais Juntadas
-
12/04/2024 21:30
Petição Juntada
-
12/04/2024 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2024 17:13
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
10/04/2024 17:13
Termo de Audiência Expedido
-
10/04/2024 17:13
Termo de Audiência Expedido
-
10/04/2024 17:13
Termo de Audiência Expedido
-
10/04/2024 17:12
Termo de Audiência Expedido
-
09/04/2024 16:59
Certidão de Cartório Expedida
-
01/04/2024 10:19
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
06/03/2024 16:35
Petição Juntada
-
05/03/2024 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 12:59
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/01/2024 16:16
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/01/2024 17:13
Petição Juntada
-
20/01/2024 09:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/01/2024 12:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 12:18
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/01/2024 12:18
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/12/2023 16:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/12/2023 13:23
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
05/12/2023 12:03
Petição Juntada
-
04/12/2023 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 11:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
04/12/2023 11:24
Documento Juntado
-
04/12/2023 11:24
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/11/2023 21:24
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 10:44
Certidão Criminal Juntada
-
21/11/2023 10:44
Certidão Criminal Juntada
-
21/11/2023 10:43
Certidão Criminal Juntada
-
19/11/2023 00:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/11/2023 09:06
Mandado Expedido
-
13/11/2023 09:06
Mandado Expedido
-
13/11/2023 09:06
Mandado Expedido
-
13/11/2023 09:06
Mandado Expedido
-
10/11/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 10:11
Petição Juntada
-
08/11/2023 10:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 10:16
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/11/2023 10:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/11/2023 10:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/11/2023 16:17
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/11/2023 16:16
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/10/2023 16:06
Ofício Expedido
-
17/10/2023 16:06
Ofício Expedido
-
17/10/2023 09:32
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:32
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:31
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:31
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:31
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:31
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:31
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:31
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:10
Ofício Expedido
-
17/10/2023 09:10
Ofício Expedido
-
16/10/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 15:18
Audiência de Instrução e Julgamento
-
03/10/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 05:38
Remetido ao DJE
-
30/09/2023 22:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/09/2023 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 21:20
Petição Juntada
-
19/09/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
18/09/2023 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
01/09/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Eduardo Carozzi de Aguiar (OAB 261315/SP), Tatiane de Oliveira (OAB 410040/SP) Processo 0003677-10.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: UBIRATAN SERGIO SANT ANA DE PAIVA, EDSON DE OLIVEIRA CARLOS, BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO -
Vistos.
Fls. 318/319 e 325/326: A resposta escrita apresentada pela defesa dos acusados BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO e EDSON DE OLIVEIRA CARLOS, não trouxe elementos que impeçam o regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).
Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações guardam estreito relacionamento com o mérito da demanda, o qual, por consequência, demandará instrução própria para melhor análise e formação do convencimento.
No mais, pela derradeira vez, manifeste-se a defesa do acusado UBIRATAN SÉRGIO SANT'ANA DE PAIVA, em termos de resposta à acusação no prazo legal, uma vez que devidamente constituído e habilitado nos presentes autos.
Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público.
Permanecendo-se a defesa inerte, providencie a nomeação de defensor(a) dativo(a) à acusada.
Com a nomeação intime-se o(a) defensor(a) para que se manifeste no prazo legal.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
31/08/2023 12:31
Petição Juntada
-
31/08/2023 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/08/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 13:10
Resposta à Acusação Juntada
-
17/08/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:32
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/08/2023 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 21:40
Defesa Prévia Juntada
-
26/07/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
24/07/2023 18:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 12:56
Resposta à Acusação Juntada
-
17/07/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 15:16
Petição Juntada
-
13/07/2023 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 13:53
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/06/2023 21:50
Petição Juntada
-
07/06/2023 11:12
Petição Juntada
-
31/05/2023 15:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
31/05/2023 15:25
Mandado Juntado
-
05/05/2023 10:08
Mandado de Citação Expedido
-
05/05/2023 10:07
Mandado de Citação Expedido
-
04/05/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 15:23
Petição Juntada
-
18/04/2023 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/04/2023 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 09:14
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/04/2023 09:12
Mandado Juntado
-
17/03/2023 16:25
Ofício Juntado
-
03/02/2023 10:20
Petição Juntada
-
31/01/2023 10:05
Evoluída a Classe
-
29/01/2023 15:40
Documento Juntado
-
29/01/2023 15:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/01/2023 15:54
Documento Juntado
-
26/01/2023 15:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/01/2023 10:43
Mandado de Citação Expedido
-
19/01/2023 10:43
Mandado de Citação Expedido
-
19/01/2023 10:43
Mandado de Citação Expedido
-
19/01/2023 09:41
Ofício Expedido
-
19/01/2023 09:41
Ofício Expedido
-
19/01/2023 09:41
Ofício Expedido
-
24/10/2022 11:04
Recebida a denúncia
-
18/08/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 13:42
Petição Juntada
-
16/05/2022 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2022 16:09
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
16/05/2022 15:45
Inquérito Policial Juntado
-
16/05/2022 15:45
Denúncia Juntada
-
16/05/2022 15:45
Inquérito Policial Juntado
-
16/05/2022 14:48
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
16/05/2022 14:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/05/2022 14:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2022 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/04/2022 12:56
Ofício Expedido
-
01/04/2022 12:56
Ofício Expedido
-
01/04/2022 12:56
Ofício Expedido
-
01/04/2022 12:56
Ofício Expedido
-
01/04/2022 12:50
Ofício Expedido
-
01/04/2022 12:50
Ofício Expedido
-
01/04/2022 12:50
Ofício Expedido
-
28/03/2022 16:49
Decisão
-
04/03/2022 11:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/02/2022 14:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/02/2022 13:59
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/12/2021 18:10
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
06/12/2021 18:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2021 14:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2021 14:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/10/2021 16:26
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
14/10/2021 16:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2021 14:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/09/2021 13:31
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/05/2021 14:43
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
31/05/2021 13:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2021 17:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/05/2021 14:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/04/2021 06:03
Suspensão do Prazo
-
16/02/2021 15:04
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
16/02/2021 14:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/02/2021 14:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/02/2021 14:48
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/12/2020 13:45
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
01/12/2020 13:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2020 14:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2020 14:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2020 13:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2020 14:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/07/2020 14:31
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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31/07/2020 14:27
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/03/2020 21:41
Suspensão do Prazo
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24/03/2020 21:42
Suspensão do Prazo
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16/03/2020 21:44
Suspensão do Prazo
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12/03/2020 09:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/03/2020 09:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
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11/02/2020 21:40
Suspensão do Prazo
-
06/12/2019 11:45
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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06/12/2019 11:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/11/2019 09:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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27/11/2019 10:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
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02/09/2019 10:24
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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02/09/2019 10:21
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/08/2019 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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27/08/2019 14:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
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26/04/2019 10:18
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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26/04/2019 09:38
Recebidos os autos do Ministério Público
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15/04/2019 09:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/04/2019 15:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
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23/01/2019 13:02
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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18/01/2019 14:53
Decisão
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18/01/2019 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/01/2019 11:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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14/11/2018 09:37
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/11/2018 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/11/2018 09:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
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08/10/2018 11:48
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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08/10/2018 11:42
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/10/2018 10:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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01/10/2018 16:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
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13/07/2018 16:46
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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13/07/2018 16:42
Recebidos os autos do Ministério Público
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06/07/2018 10:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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05/07/2018 15:23
Recebidos os autos do Distrito Policial
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09/06/2018 02:33
Suspensão do Prazo
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01/06/2018 21:59
Suspensão do Prazo
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19/04/2018 12:23
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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18/04/2018 17:41
Recebidos os autos do Ministério Público
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17/04/2018 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/04/2018 15:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
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23/02/2018 23:30
Suspensão do Prazo
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12/01/2018 14:19
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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11/01/2018 17:17
Recebidos os autos do Ministério Público
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09/01/2018 11:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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18/12/2017 11:13
Recebidos os autos do Distrito Policial
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06/10/2017 10:41
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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06/10/2017 10:34
Recebidos os autos do Ministério Público
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04/10/2017 10:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
03/10/2017 16:40
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
03/10/2017 16:40
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/10/2017 11:19
Processo Materializado
-
03/10/2017 11:18
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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