12/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
01/11/2024 04:30

Suspensão do Prazo
20/06/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:55

Petição Juntada
18/06/2024 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 08:47

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024 10:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2024 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
10/04/2024 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2024 15:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2024 13:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
04/04/2024 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:47

Documento Juntado
21/02/2024 11:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
20/02/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/01/2024 16:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 16:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:15

Ordem de Liberação Expedida
18/12/2023 12:01

Remetido ao DJE
18/12/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
17/12/2023 06:01

Suspensão do Prazo
15/12/2023 14:29

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/12/2023 12:20

Petição Juntada
15/12/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 02:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2023 16:14

Petição Juntada
14/12/2023 15:21

Petição Juntada
12/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
11/12/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:50

Conclusos para decisão
07/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/12/2023 17:51

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/12/2023 15:39

Declarada a Remição
05/12/2023 13:28

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:28

Planilha de Cálculos Juntada
04/12/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 12:43

Petição Juntada
29/11/2023 17:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:13

Petição Juntada
24/11/2023 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 17:54

Petição Juntada
21/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:11

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
31/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jonatas de Sousa Nascimento (OAB 250142/SP), Denis Frank Araujo de Jesus (OAB 450443/SP) Processo 0000067-73.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS DE SOUZA -

Vistos.

Trata-se de impugnação do cálculo de penas formulado pelo executado MARCOS VINICIUS DE SOUZA.

O Ministério Público opinou contrariamente. É o relatório.

Decido.

O pedido é improcedente.

Com efeito, ao reverso do sustentado pelo combativo Defensor, não vislumbro qualquer erronia no cálculo de penas.

No mais, correta a observação pelo Ministério Público.

Os crimes cometidos com violência/grave ameaça passaram a receber a porcentagem de 25 % (vinte e cinco por cento) aos sentenciados primários, com a vigência do Pacote Anticrime, merecendo, assim, tal reparo no cálculo de penas.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e DEFIRO a retificação do atestado de penas para constar a porcentagem de 25% (vinte e cinco por cento) em relação a crimes praticados com violência, na forma do art 112, inciso III da LEP.

Vista às partes sobre o cálculo de fls. 173/175.

Comunique-se à Direção da , onde se encontra recolhido o executado(a) MARCOS VINICIUS DE SOUZA, MTR: SAP 1220550, RG: 53177703, RJI: 203594509-54, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Int.

Santos, 29 de agosto de 2023.
30/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/08/2023 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:39

Homologado o Cálculo
29/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:07

Planilha de Cálculos Juntada
25/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 17:15

Petição Juntada
20/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
20/07/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/02/2023 12:16

Guia de Recolhimento Juntada
09/02/2023 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
08/02/2023 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 12:15

Homologado o Cálculo
08/02/2023 11:14

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2023 11:08

Certidão Carcerária Juntada
06/02/2023 12:51

Petição Juntada
02/02/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2023 14:15

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
01/02/2023 14:10

Reativação de Processo Suspenso
01/02/2023 12:37

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/02/2023 10:33

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
01/02/2023 10:33

Documento Juntado
01/02/2023 10:33

Documento Juntado
01/02/2023 10:33

Documento Juntado
01/02/2023 10:33

Documento Juntado
01/02/2023 10:33

Boletim de Ocorrência Juntado
01/02/2023 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:20

Petição Juntada
16/01/2023 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2023 16:18

Mandado de Prisão Expedido
13/01/2023 14:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/01/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2023 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 12:01

Ofício Expedido
13/01/2023 11:22

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
13/01/2023 10:20

Conclusos para decisão
13/01/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 10:16

Documento Juntado
13/01/2023 10:12

Certidão Carcerária Juntada
13/01/2023 10:12

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2023 10:05

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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