14/02/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:55

Baixa Definitiva
14/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:04

Homologada a Transação
29/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 10:06

Expedição de Carta.
01/09/2023 10:05

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Aparecida Vicentini Bortolone (OAB 461873/SP), Melissa Karoline Paiuta (OAB 469008/SP), Thaysse Jeronymo (OAB 475783/SP) Processo 1007453-69.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Cicero dos Santos Silva, Maria Alves de Lima Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos autores.

José Cícero dos Santos Silva e Maria Alves Lima Silva promoveram ação declaratória contra Raphael de Oliveira Miranda dos Santos e José Orisvaldo Brito da Silva, alegando que se surpreenderam com a existência de demanda judicial em curso sob patrocínio dos requeridos, a quem jamais outorgaram procuração, apurando que o documento que instrui a ação proposta contém assinaturas falsas.

Pediu antecipação de tutela para suspensão do andamento daquele feito. É o relatório.

Decido.

Diante da negativa manifestada pelos autores acerca da assinatura e outorga da procuração que justificou a propositura da ação, e verificada nesta oportunidade pelo sistema informatizado do Eg.

Tribunal de Justiça a inexistência de prática de qualquer ato naquela demanda, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para suspender o andamento do feito n. 1001112-27.2023.8.26.0019, certificando-se naqueles autos a determinação de paralisação por determinação proferida nesta ação.

Diante da necessidade de que a parte ré tenha ingressado nos autos para designação de audiência por videoconferência, a possibilidade de conciliação pelo CEJUSC será avaliada após a vinda da contestação e da manifestação do réu quanto ao interesse na audiência.

Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB bastando que o advogado interessado reserve data e horário junto à OAB, que seja conveniente, através de telefone e se encarregue de enviar carta convite para a parte contrária cujo modelo está disponibilizado pela OAB.

O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e cumprimento.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.

Intime(m)-se.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003348-11.2023.8.26.0452

Erci de Oliveira Pereira

Claro S/A

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0000091-24.2014.8.26.0512

Indumill S/A Industria e Comercio LTDA

Emporio Comercio de Pecas e Equipamentos...

Advogado: Rosa Maria Carvalho Pinho Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2014 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1004568-27.2022.8.26.0566

Banco J. Safra S/A

Abdias Justino da Silva Neto

Advogado: Cassio de Mattos Dziabas Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1026699-55.2023.8.26.0050

Em Segredo de Justica

Advogado: Camila Braz Lopes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1014087-98.2022.8.26.0348

Em Segredo de Justica

Advogado: Thamyres Pinto Mamede

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 15:08

Exibir Processo