TJSP - 1535310-08.2021.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IFEANYI UDOKA ATUEGWU

CPF *33.***.*45-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA

OAB: 421196/SP

CPF *47.***.*08-23

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO TOZZINI AIMOLA

CPF *65.***.*01-00

HENRIQUE CARMINATO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 23/01/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 20:17

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 20:16

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joseph Ogochukwu Ogbonna (OAB 421196/SP) Processo 1535310-08.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ifeanyi Udoka Atuegwu - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA

    Vistos.

    IFEANYI UDOKA ATUEGWU, qualificado nos autos, foi citado por edital, por se encontrar em local ignorado, não compareceu em Juízo e nem constituiu defensor(a).

    O Ministério Público requereu a aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal. É o sucinto relatório.

    Passo a decidir.

    Com efeito, tem aplicação no caso em exame o disposto no art. 366 do Código de Processo Penal, pois o réu foi citado por edital, não compareceu em Juízo, tampouco constituiu defensor(a).

    No entanto, não há razão para antecipação da prova, pois não se encontram presentes as hipóteses previstas no art. 225 do CPP, que indiquem eventual risco de que os depoimentos das testemunhas não possam ser colhidos no futuro, tampouco para decretação da prisão preventiva, por reputar ausentes os requisitos ensejadores da medida extrema, ou seja; a garantia da ordem pública; da ordem econômica; conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a aplicação da lei penal.

    No entanto, em caso de recebimento de provas ou o surgimento de fato novo que possa acarretar alteração do status libertatis do acusado, a respectiva situação processual será reanalisada pelo Juízo.

    Diante do exposto, suspendo o processo e o prazo prescricional EM RELAÇÃO A IFEANYI UDOKA ATUEGWU, fazendo-o com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, por 12 (DOZE) ANOS, nos termos do art. 109, inc.

    III, do Código Penal e considerando a pena máxima cominada em abstrato para o delito imputado à acusada na denúncia (STJ - RT754/575).

    Cumpra-se, pois, o disposto no item 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Aguarde-se eventual notícia de localização do réu.

    Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

    São Paulo, 29 de agosto de 2023.

  • 30/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 20:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 29/08/2023 20:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 13:02

    Classe retificada de 279 para 283

  • 12/05/2022 14:42

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2022 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/04/2022 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/04/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/04/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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