TJSP - 0003282-62.2020.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MALAQUIAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GEORGIA FRUTUOSO SANTOS

OAB: 290248/SP

CPF *46.***.*08-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 04:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/07/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 08:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 15:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:14

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 05/03/2024 09:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/03/2024 16:51

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/03/2024 16:51

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 09:51

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/03/2024 09:51

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 04/03/2024 09:51

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 04/03/2024 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2023 05:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 13:42

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/09/2023 13:39

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/09/2023 10:48

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 17:01

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/09/2023 11:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/09/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Georgia Frutuoso Santos (OAB 290248/SP) Processo 0003282-62.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO MALAQUIAS -

    Vistos.

    Em complementação à decisão de fls. 130 que determinou a regressão cautelar do apenado ao regime fechado do executado(a) MARCELO MALAQUIAS,MT: 810886-2, RG: 43794466, RJI: 203652465-49, em razão de não ter retornado do trabalho externo ao estabelecimento penal onde cumpria pena no regime semiaberto, relativamente ao PEC 0003282-62.2020.8.26.0158, expeça-se Mandado de Recaptura regime fechado.

    Prazo de Validade: 22/10/2033.

    Cumprida a ordem de prisão, o executado deverá ser mantido no regime fechado até a deliberação quanto à eventual regressão ou restabelecimento do regime anterior.

    P.I.C.

    Santos, 29 de agosto de 2023.

  • 30/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 15:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:20

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 11:18

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2023 01:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 11:31

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 08:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/02/2023 19:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 19:58

    Documento Juntado

  • 16/12/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 14:38

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 04:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 15:30

    Documento Juntado

  • 24/10/2022 13:36

    Concedida Progressão de regime

  • 24/10/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 19:48

    Petição Juntada

  • 15/10/2022 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 17:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2022 17:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2021 19:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2021 14:55

    Recurso Interposto

  • 13/05/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 17:48

    Decisão

  • 13/05/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:43

    Realizado Cálculo

  • 07/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:30

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 19:48

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:34

    Documento Juntado

  • 27/04/2021 10:55

    Documento Juntado

  • 27/04/2021 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2021 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/11/2020 07:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 07:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 07:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 07:08

    Ofício Expedido

  • 19/11/2020 07:07

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 10:43

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2020 10:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/11/2020 10:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/11/2020 10:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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