TJSP - 1500306-21.2023.8.26.0637

1ª instância - Vara Unica de Bastos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

GUILHERME HENRIQUE SANTOS

OAB: 461479/SP

CPF *22.***.*58-43

Terceiro

Partes

ELIANA DA SILVA

CPF *64.***.*75-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Henrique Santos (OAB 461479/SP) Processo 1500306-21.2023.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA - Em face do exposto e por esses fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar Antônio Jose de Oliveira pela prática do delito do art. 129, §13º, do CP, totalizando penas de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, suspensas pelo período de dois anos, durante o qual o condenado deverá comparecer trimestralmente em juízo para justificar suas atividades; e a prestar serviços à comunidade.

    Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP e 479, §1º, das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria.

    Após o trânsito em julgado: a) comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b) procedam-se às diligências necessárias para o início da execução penal; c) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

    Comunique-se a vítima sobre o teor desta sentença (art. 201, §2º, do CPP).

    P.R.I.C.

  • 31/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:27

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 27/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/06/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:13

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 19/04/2023 15:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/03/2023 11:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/03/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2023 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/03/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2023 21:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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