19/02/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/11/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Edleine Paschoal Fernandes (OAB 129322/SP), Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Paula Ayumi Tanabe (OAB 463044/SP), Antonio Crispim Junior (OAB 475513/SP) Processo 1003385-10.2021.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduara de Fátima Bertola Dias - Reqdo: Mundo Bookplay Comércio de Livros Ltda, Futura Play Comércio de Livros Ltda, Book Play Comércio de Livros Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a) declarar a inexigibilidade do débito de fls. 55/58, com consequente condenação das ré à abstenção de efetuar cobranças em relação ao débito, determinando à ré Futura Play Comércio de Livros Ltda o cancelamento do protesto de fls. 58, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, no prazo de 15 dias; b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 3.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95).

P.I.
30/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:40

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 10:13

Expedição de Carta.
24/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2022 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 13:52

Expedição de Carta.
04/05/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2022 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 17:28

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 15:12

Conciliação infrutífera
07/04/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:11

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022 22:09

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/01/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 17:43

Expedição de Carta.
14/01/2022 17:42

Expedição de Carta.
14/01/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:30

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/01/2022 13:33

Expedição de Certidão.
11/01/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 16:18

Expedição de Carta.
11/01/2022 16:16

Expedição de Carta.
11/01/2022 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 17:09

Expedição de Carta.
10/01/2022 17:08

Expedição de Carta.
10/01/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 10:30

Conclusos para decisão
20/12/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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