TJSP - 1040084-38.2020.8.26.0224

1ª instância - 01 Civel de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVID FERREIRA

CPF *72.***.*51-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS FERREIRA (PERITO)

CPF *03.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 26/02/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2025 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 23:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 20:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Romualdo da Silva (OAB 312571/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 1040084-38.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Ferreira - Reqdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: (i) reconhecer a abusividade das cláusulas D.2 e B.9 acerca da cobrança de tarifa de avaliação e registro do contrato, dada a ausência de demonstração da efetiva prestação dos serviços; e (ii) determinar a revisão contratual, pela Parte Ré, para que proceda à emissão de novos boletos bancários com no valor apurado pela perícia de R$917,19, contra R$933,04 do contrato.

    Ante a existência de créditos e débitos recíprocos entre as Partes, tais valores serão passíveis de compensação, a ser apurada em sede de liquidação de sentença.

    Em razão da sucumbência mínima da Parte Ré, condeno a Parte Autora a arcar integralmente com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

    Tendo sido deferida a gratuidade de justiça à parte, suspendo a exigibilidade das condenações deste parágrafo, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/08/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 10:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.

  • 10/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2022.

  • 25/04/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2022 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2022.

  • 25/01/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:04

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 19:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2021 19:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2021 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/02/2021 14:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2021 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2020 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2020 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2020 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 21:55

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2020 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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