TJSP - 7000903-89.2010.8.26.0510

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER BENEDITO ERNESTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:39

    Protocolo Juntado

  • 30/04/2025 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 16:33

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 16:32

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 13:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/04/2025 13:13

    Mandado Juntado

  • 25/04/2025 10:35

    Mandado Expedido

  • 25/04/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2025 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/02/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2025 13:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/02/2025 13:44

    Documento Juntado

  • 04/02/2025 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:17

    Ofício Juntado

  • 04/12/2024 14:13

    Ofício Juntado

  • 03/12/2024 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 12:07

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 14:04

    Ofício Juntado

  • 05/11/2024 13:52

    Ofício Juntado

  • 05/11/2024 09:36

    Ofício Juntado

  • 24/07/2024 16:30

    Documento Juntado

  • 24/07/2024 16:29

    Certidão Juntada

  • 06/05/2024 14:40

    Expedição de documento

  • 06/05/2024 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 17/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2024 09:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/04/2024 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2024 11:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2024 04:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 15:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/03/2024 14:04

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/03/2024 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 16:32

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 15:43

    Concessão

  • 21/03/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:27

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/03/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 12:46

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/02/2024 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 13:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/01/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:31

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/12/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 11:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/12/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:37

    Recurso Interposto

  • 19/12/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 11:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/12/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 08:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:36

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/08/2023 20:35

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maicon Martins Floriano (OAB 264546/SP) Processo 7000903-89.2010.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Cleber Benedito Ernesto - Assim, ausente o requisito subjetivo, necessária melhor e mais criteriosa avaliação no regime no qual se encontra, inclusive para assegurar a assimilação da terapêutica penal.

    Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto formulado pelo sentenciado preso na(o) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

    Considerando os princípios da duração razoável do processo (cf. artigo 5º, LXXVIII, da C.F) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

  • 22/08/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 11:52

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 16:24

    Recurso Interposto

  • 19/07/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 19:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2023 19:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/06/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 08:35

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 17:43

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 08:28

    Ato ordinatório

  • 14/06/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 01:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 01:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 15:38

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 15:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/05/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 20:12

    Concedida Progressão de regime

  • 08/05/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 09:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/04/2023 03:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 11:20

    Ato ordinatório

  • 27/03/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 06:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 06:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/03/2023 06:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/03/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 15:06

    Ato ordinatório

  • 06/03/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 14:46

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 14:45

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/01/2023 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 13:47

    Declarada a Remição

  • 19/01/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 21:17

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 14:39

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 07/12/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 11:49

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2022 06:56

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 16:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/11/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 16:56

    Realizado Cálculo

  • 11/11/2022 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 15:51

    Declarada a Remição

  • 08/11/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 16:27

    Apensado ao processo

  • 03/11/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 15:47

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/06/2022 16:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/06/2022 16:10

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 14:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2022 14:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2022 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2022 16:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/01/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2022 18:04

    Documento Juntado

  • 26/01/2022 18:04

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 17:34

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 16:11

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:27

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:27

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:26

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:26

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:25

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:25

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:24

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:24

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:22

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:22

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 14:21

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 16/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/06/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/08/2019 00:00

    Publicação

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/03/2015 00:00

    Decisão

  • 16/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2015 00:00

    Decisão

  • 12/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Outros

  • 16/10/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/04/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/04/2014 00:00

    Outros

  • 19/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/08/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 25/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/12/2012 00:00

    Outros

  • 08/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 31/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/01/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/2011 00:00

    Outros

  • 28/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto

  • 29/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2011 00:00

    Outros

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/05/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/01/2011 00:00

    Outros

  • 22/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/10/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/10/2010 00:00

    Outros

  • 23/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/1914 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/03/1914 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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