TJSP - 0016525-65.2022.8.26.0041

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE SOUSA

CPF *66.***.*92-56

Advogados

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA

OAB: 339736/SP

CPF *94.***.*90-10

JOSE PIO FERREIRA

OAB: 119934/SP

CPF *44.***.*98-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 14:03

    Documento Juntado

  • 15/01/2025 19:43

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 08:54

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 08:54

    Termo de Ciência Juntado

  • 26/11/2024 08:54

    Documento Juntado

  • 20/11/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2024 09:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2024 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2024 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2024 11:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/11/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 11:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:23

    Mandado Juntado

  • 07/11/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 14:55

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 31/10/2024 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 13:04

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2024 21:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 08:58

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 09:20

    Petição Juntada

  • 12/10/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 17:09

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 12:01

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:07

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 16:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/09/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 16:47

    Declarada a Remição

  • 06/09/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:54

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2024 23:03

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 20:52

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 19:13

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 23:05

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 07:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 07:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2023 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 10:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 10:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 08:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2023 08:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2023 05:32

    Apensado ao processo

  • 04/12/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:37

    Expedição de documento

  • 04/12/2023 09:33

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/12/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 09:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/12/2023 09:28

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 09:28

    Documento Juntado

  • 01/12/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2023 14:40

    Certidão Juntada

  • 23/11/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 16:15

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/11/2023 14:15

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/11/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:09

    Certidão Juntada

  • 31/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Pio Ferreira (OAB 119934/SP), Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB 339736/SP) Processo 0016525-65.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE SOUSA - Fls. 142: Excluído o aumento pela continuidade delitiva, nos termos da súmula 497 do Supremo Tribunal Federal, o sentenciado foi condenado a pena uma de quatro anos, sendo o prazo prescricional de oito anos.

    No mais, cumpra-se a decisão de fls. 109/110.

  • 30/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:25

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 26/05/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:48

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:42

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/05/2023 09:33

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 09:33

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 18:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2023 16:27

    Expedição de documento

  • 08/03/2023 16:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/03/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 14:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/03/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:27

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 17:37

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 14:26

    Ofício Expedido

  • 14/10/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 09:27

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 09:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/10/2022 13:58

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/10/2022 14:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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