TJSP - 1517011-65.2020.8.26.0228

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE PIRES RAYMUNDO

CPF *17.***.*30-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDERSON BERNARDO DE SOUZA

OAB: 377140/SP

CPF *18.***.*03-52

Terceiro

Partes

FERNANDA DOS SANTOS TOBAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS SINOBLE TRIGUEIRO DE SOUSA - RE. 151.063-A

CPF *30.***.*63-90

RODOLFO AFONSO MATIAS RE: 153166-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:36

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Bernardo de Souza (OAB 377140/SP) Processo 1517011-65.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE PIRES RAYMUNDO -

    Vistos. 1.

    Considerando-se que o trânsito em julgado se deu posteriormente a 12/09/2022, cumpra-se conforme o disposto no Comunicado CG nº 628/2022, verificando-se se o réu se encontra preso por outro juízo.

    Em caso positivo, expeça-se mandado em regime inicial semiaberto.

    Noticiado o cumprimento do mandado, expeça-se, incontinenti, Guia de Recolhimento à Vara de Execuções competente.

    Em caso negativo, expeça-se a Guia de Recolhimento, nos termos do item 3, do Comunicado acima indicado, e da letra "c" do item 6.6 do Comunicado CG nº 574/2022. 2.

    Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3.

    Em caso de apreensão de bem ainda não restituído ou sem destinação específica, após decorridos 90 dias do trânsito em julgado, oficie-se ao Depósito de Armas e Objetos para que sejam tomadas as providências previstas no artigo 123 ou 124 do Código de Processo Penal, exceto quanto às armas que deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição, nos termos do que dispõe o artigo 25 da Lei nº 10.826/03.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.

  • 30/08/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:05

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/03/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:57

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2023 02:00:00, 13ª Vara Criminal.

  • 03/10/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:56

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2022 01:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 05/04/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:45

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/03/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 23:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 23:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:12

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2022 02:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 01/06/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:33

    Expedição de Alvará.

  • 16/03/2021 17:28

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2021 03:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 09/12/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2020 08:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 17:52

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 04/11/2020 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2020 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:53

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2020 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2020 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 19:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/08/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 22:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 22:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 20/08/2020 12:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/08/2020 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2020 21:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2020 21:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2020 20:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/08/2020 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2020 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/08/2020 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 16:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/08/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2020 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2020 07:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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