12/05/2025 15:11

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 12:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/02/2025 12:11

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:05

Documento Finalizado
24/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/02/2025 16:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:21

Expedido Certidão
07/02/2025 18:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/02/2025 18:27

Despacho
06/02/2025 16:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/02/2025 15:46

Prazo
05/02/2025 18:35

Juntada de petição
05/02/2025 18:35

Expedido Termo
05/02/2025 15:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/02/2025 11:44

Expedido Certidão
05/02/2025 11:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 16:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/01/2025 14:16

Juntada de petição
31/01/2025 14:16

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 09:58

Expedido Certidão
19/12/2024 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 18:33

Recurso Especial
19/12/2024 18:33

Tema S0190 - Pena - Aquém - Atenuantes - Impossibilidade
19/12/2024 18:33

RESP - Despacho - Prejudicado
19/12/2024 13:30

Expedido Termo
05/12/2024 14:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/12/2024 14:20

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 18:16

Juntada de petição
04/12/2024 18:16

Expedido Termo
04/12/2024 13:31

Expedido Certidão
04/12/2024 13:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/12/2024 12:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/12/2024 12:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 12:46

Expedido Certidão
11/11/2024 10:57

Juntada de petição
11/11/2024 10:57

Expedido Termo
11/11/2024 01:06

Expedido Certidão
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:11

Expedido Certidão
31/10/2024 11:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/10/2024 09:34

Expedido Certidão
30/10/2024 09:31

Expedido Certidão
29/10/2024 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/10/2024 17:59

Acórdão registrado
29/10/2024 13:41

Julgado virtualmente
25/10/2024 21:00

Processo encaminhado para o Magistrado
25/10/2024 20:58

Documento Finalizado
23/10/2024 13:08

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/10/2024 12:12

Expedido Relatório
23/10/2024 08:29

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 13:01

Conclusos para o Relator
17/09/2024 13:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 12:08

Recebidos os autos do MP
16/09/2024 17:15

Juntada de petição
16/09/2024 17:15

Expedido Termo
16/09/2024 17:15

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2024 15:12

Documento Expedido
30/08/2024 13:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
23/08/2024 18:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2024 18:48

Expedido Termo
12/08/2024 13:07

Documento Finalizado
12/08/2024 13:05

Expedido Termo - Diligência - Acervo
12/08/2024 11:06

Juntada de petição
12/08/2024 11:06

Expedido Termo
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 16:45

Prazo
05/08/2024 10:18

Expedido Certidão
02/08/2024 11:13

Vista
31/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/07/2024 11:57

Processo Cadastrado
24/07/2024 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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