TJSP - 1000489-47.2017.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 07:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/11/2023 15:18
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: David Melquiades da Fonseca (OAB 374278/SP), Ueslei da Costa Maia (OAB 367038/SP), Sheila Fernanda Pimenta (OAB 393926/SP) Processo 1000489-47.2017.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Maria dos Santos Soares - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -
Vistos.
Cuida-se de ação para concessão de benefício de prestação continuada LOAS, com tutela indeferida (f. 46/47), julgada improcedente (f. 219/223), com sentença mantida pelo acórdão (f. 277/284), sem provimento dos embargos de declaração (f. 306/309) e sem admissão do recurso especial (f. 328/329).
De acordo com as f. 341/375, o STJ, em decisão transitada em julgado (f. 375), conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial (f. 366), afastando o entendimento da Corte de origem que fez somar a renda da irmã casada, do cunhado e da mãe do cunhado, pois, ainda que vivam sob o mesmo teto do requerente do benefício, seus rendimentos não devem ser considerados para fins de apuração da hipossuficiência econômica a autorizar a concessão de benefício assistencial, pois não se enquadram conceito de família previsto no § 1º do art. 20 da Lei n. 8.742/93 (f. 368).
Informação da morte do autor e pedido de habilitação dos herdeiros às f. 380/404. É o relatório.
Cadastre-se o advogado dos herdeiros nos autos para acesso a todo processo.
Entretanto, para a execução do julgado, se o caso, deverá ser formado incidente de cumprimento de sentença.
E, antes disso, deverá ser aberto inventário/arrolamento/alvará para verificação da sucessão hereditária em processo próprio comprovando-se assim a legitimação ativa para o incidente mencionado.
No mais, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. -
30/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 19:12
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 14:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 08:51
Recebidos os autos
-
14/06/2023 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 08:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 08:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 08:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2022 18:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 10:33
Protocolizada Petição
-
01/05/2019 03:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2019 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2019 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2019 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2019 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2019 11:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2019 16:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2019 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2019 09:28
Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2018 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2018 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2018 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2018 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2018 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2018 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2018 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2018 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2018 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2018 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2018 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2018 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2018 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2018 10:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2018 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2018 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2018 12:27
Protocolizada Petição
-
04/07/2018 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2018 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2018 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2018 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2018 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2018 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2018 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2018 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2018 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2018 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2018 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2018 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2018 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2018 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2018 13:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/02/2018 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2018 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2018 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2018 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2017 09:12
Protocolizada Petição
-
12/12/2017 09:03
Protocolizada Petição
-
08/12/2017 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2017 16:45
Protocolizada Petição
-
06/12/2017 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2017 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2017 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2017 09:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2017 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2017 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2017 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2017 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2017 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2017 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2017 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2017 09:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2017 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2017 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2017 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2017 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2017 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2017 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2017 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2017 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2017 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2017 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2017 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2017 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2017 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2017 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2017 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2017 08:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/08/2017 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2017 14:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2017
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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