08/05/2025 14:04

Decisão Monocrática - Não Provida
14/10/2024 12:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/10/2024 12:18

Baixa Definitiva
14/10/2024 10:48

Documento Finalizado
14/10/2024 10:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/10/2024 11:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 09:42

Expedido Certidão
04/10/2024 17:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/10/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/10/2024 17:09

Despacho
03/10/2024 15:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/10/2024 12:31

Juntada de petição
03/10/2024 12:31

Expedido Termo
02/10/2024 11:08

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
30/09/2024 16:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/09/2024 14:00

Juntada de petição
28/09/2024 14:00

Expedido Termo
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 09:27

Expedido Certidão
19/09/2024 09:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/09/2024 18:03

Recurso Especial
17/09/2024 17:09

Expedido Termo
12/09/2024 10:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/09/2024 10:22

Recebidos os autos do MP
05/09/2024 17:00

Juntada de petição
05/09/2024 17:00

Expedido Termo
04/09/2024 12:30

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
04/09/2024 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/09/2024 09:40

Documento Finalizado
04/09/2024 09:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/09/2024 09:39

Expedido Certidão
04/09/2024 09:25

Unificação Pai
30/07/2024 11:25

Expedido Certidão
30/07/2024 11:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/07/2024 06:23

Expedido Certidão
30/07/2024 06:23

Prazo Intimação - 30 Dias
30/07/2024 06:02

Expedido Certidão
16/07/2024 17:59

Julgado virtualmente
01/07/2024 12:37

Conclusos para o Relator
01/07/2024 12:32

Juntada de petição
01/07/2024 12:31

Subprocesso Cadastrado
01/07/2024 10:16

Prazo
06/06/2024 13:15

Juntada de petição
06/06/2024 13:15

Expedido Termo
29/05/2024 20:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 22:16

Juntada de petição
27/05/2024 22:16

Expedido Termo
27/05/2024 21:12

Expedido Certidão
27/05/2024 16:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/05/2024 15:55

Expedido Certidão
24/05/2024 18:47

Expedido Certidão
24/05/2024 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
24/05/2024 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/05/2024 11:05

Acórdão registrado
16/05/2024 10:33

Julgado virtualmente
14/05/2024 19:22

Processo encaminhado para o Magistrado
14/05/2024 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2024 14:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/04/2024 10:03

Conclusos para o Relator
04/04/2024 23:01

Juntada de petição
04/04/2024 23:01

Expedido Termo
27/02/2024 11:09

Processo encaminhado para o MP - Parecer
26/02/2024 13:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/02/2024 11:38

Despacho
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/02/2024 19:51

Expedido Certidão
19/02/2024 11:30

Expedido Termo de Intimação
16/02/2024 18:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/02/2024 13:22

Distribuição por Sorteio
24/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 09:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2024 12:51

Processo Cadastrado
15/12/2023 17:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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