10/12/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:18

Recebidos os autos
04/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento
22/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP) Processo 1041605-13.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademilson de Souza Campos -

Vistos.

Inicialmente, tendo em vista a documentação que acompanha a petição inicial, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Para a concessão da tutela provisória conforme requerido pelo autor, necessária a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O autor contesta o empréstimo realizado em seu nome junto ao réu, afirmando que jamais teria firmado contrato de empréstimo algum com o réu.

Alega que o empréstimo teria sido realizado mediante fraude perpetrada por terceiros.

Ora, conquanto alegue a autora a ação de terceiros na contratação do referido empréstimo, bem como nas outras transações realizadas em sua conta bancária, ela afirma que não teria realizado tais transações bancárias.

Certo é que não pode o juízo impor à autora a produção de prova de fato negativo, sob pena de impossibilitar o exercício do direito por parte da autora.

Neste sentido é a decisão da egrégia Corte de Justiça de São Paulo: Tutela de urgência Decisão que, ao estender os efeitos da tutela para suspender também o protesto de mais duas duplicatas, determinou o depósito do valor dos títulos ou a prestação de caução idônea Art. 300, § 1º, do atual CPC - Possibilidade de se dispensar a contracautela Impossibilidade de se exigir da agravante que evidencie a inexistência de relação comercial que deu ensejo à emissão das duplicatas - Prova negativa - Inviabilidade de se afirmar, de plano, que não esteja caracterizada a "probabilidade do direito" Atestado o perigo de dano - Inocorrência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado Viabilidade da suspensão dos efeitos do protesto e da suspensão das eventuais anotações em cadastros de inadimplentes, independentemente da prestação de nova caução - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2006403-53.2020.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2020; Data de Registro: 05/02/2020) Ademais, não vislumbra este juízo possibilidade de irreversibilidade da medida a ser concedida, de forma que, em caso se improcedência, poderá o réu efetuar a cobrança do que entender devido normalmente, pelas vias legais.

Contudo, conforme afirma o autor na inicial, o número do contrato referente ao empréstimo contestado é 100.301.000.163.458, no valor de R$ 8.397,00.

Tais dados não se verificam nos relatórios de fls. 35/37 e 38/41 dos autos (SCPC e Serasa).

Os números de contrato ali descritos são 52043 e 125520973, cujos valores correspondem, respectivamente, a 4.520,69 e 9.716,70, o que não permite ao juízo concluir que o débito objeto da presente ação encontra-se incluído no cadastro de inadimplentes do SCPC.

Destarte, defiro parcialmente ao autor o pedido de tutela provisória apenas para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar quaisquer cobranças referentes ao contrato de número 100.301.000.163.458, no valor de R$ 8.397,00, no prazo de 48 horas contadas a partir do recebimento da presente decisão, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento, com teto em R$ 20.000,00.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, que deverá ser encaminhado à sede do réu pelo autor, comprovando-se o protocolo nos autos em cinco dias, sob pena de revogação da medida liminarmente deferida.

No mais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se o réu para, querendo, contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 18:45

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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