TJSP - 1517345-94.2023.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEYTON DE BRITO TEIXEIRA

CPF *17.***.*70-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DULCE ELENA GARCIA

OAB: 102353/SP

CPF *91.***.*90-97

Terceiro

Partes

KATIA OLCERENKO CICCA

CPF *40.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINALDO PATERNO

CPF *59.***.*53-07

ODAIR JOSE SILVA ROSA DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS CICCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 30/04/2025 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 09:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/04/2025 12:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/04/2025 15:18

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/04/2025 11:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 08:46

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 03/04/2025 02:58

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:32

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 28/03/2025 13:35

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 21:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 21:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 21:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 18:38

    Ofício Expedido

  • 27/03/2025 18:38

    Ofício Expedido

  • 27/03/2025 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 02:30

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 02:43

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/10/2024 13:38

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 14/10/2024 13:32

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/08/2024 17:36

    Contrarrazões Juntada

  • 05/08/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/07/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 18:12

    Recebido o recurso

  • 23/07/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2024 14:50

    Mandado Juntado

  • 04/04/2024 15:29

    Termo Expedido

  • 02/04/2024 09:27

    Mandado Expedido

  • 15/09/2023 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2023 12:45

    Certidão de Citação Expedida

  • 14/09/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 17:52

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 13/09/2023 11:24

    Conclusos para Sentença

  • 11/09/2023 18:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 08/09/2023 06:25

    Alegações Finais Juntadas

  • 06/09/2023 11:30

    Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

  • 06/09/2023 09:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 05/09/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 08:49

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 20:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 18:00

    Alvará de Soltura Expedido

  • 04/09/2023 17:51

    Concedida a Liberdade provisória

  • 04/09/2023 17:45

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dulce Elena Garcia (OAB 102353/SP) Processo 1517345-94.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KLEYTON DE BRITO TEIXEIRA -

    Vistos.

    Fls. 79/80: não havendo preliminares arguidas em sede de resposta à acusação, e não sendo o caso de absolvição sumária, fica mantido o recebimento da denúncia.

    Quanto ao pedido de gratuidade processual, é o caso, por ora de indeferimento, vez que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, e não de certeza, e deve ser corroborada por outras provas.

    Portanto, fica a defesa intimada para apresentação de comprovante de renda que demonstre a alegada hipossuficiência financeira.

    Com a juntada, tornem conclusos para nova análise e deliberação acerca do pedido do benefício da justiça gratuita.

    Aguarde-se pela realização da audiência já designada para 04/09/2023 às 16:00h.

    Dil.

    São Paulo, 29 de agosto de 2023.

  • 30/08/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:42

    Mandado Juntado

  • 29/08/2023 17:42

    Mandado Juntado

  • 29/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/08/2023 15:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:26

    Defesa Prévia Juntada

  • 11/08/2023 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2023 09:42

    Laudo Juntado

  • 28/07/2023 09:42

    Laudo Juntado

  • 28/07/2023 09:42

    Laudo Juntado

  • 25/07/2023 17:24

    Ofício Expedido

  • 25/07/2023 11:02

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 10:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/07/2023 10:45

    Mandado Expedido

  • 25/07/2023 10:30

    Mandado Expedido

  • 01/07/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 30/06/2023 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/06/2023 18:23

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:18

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/06/2023 10:26

    Mudança de Magistrado

  • 01/06/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:05

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 09:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/05/2023 17:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/05/2023 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 16:05

    Denúncia Juntada

  • 30/05/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 12:34

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 30/05/2023 12:34

    Evoluída a Classe

  • 30/05/2023 12:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 12:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/05/2023 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 10:44

    Relatório Final Juntado

  • 27/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/05/2023 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 14:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/05/2023 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 13:42

    Ofício Expedido

  • 26/05/2023 13:42

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/05/2023 13:39

    Termo de Audiência Expedido

  • 26/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:28

    Mudança de Magistrado

  • 26/05/2023 11:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/05/2023 11:26

    Certidão Juntada

  • 25/05/2023 21:46

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/05/2023 21:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 25/05/2023 21:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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