24/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Igor Júlio Malardo (OAB 462563/SP), João Pedro Castellucci Camossatto (OAB 463587/SP) Processo 1002623-45.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kelly Cristina R Pomini - Reqdo: Mooz Soluções Financeiras Ltda - Ante o exposto, resolvendo o mérito do processo (CPC 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora apenas para declarar a prescrição das dívidas objeto dos autos, ressalvando-se a licitude da cobrança extrajudicial, desde que não se dê por meios abusivos ou vexatórios, o que inocorre no presente caso.

Tendo em vista o princípio da causalidade, a ausência de controvérsia sobre o prazo prescricional das dívidas e em razão da sucumbência em relação aos demais pedidos (indenização e exclusão do apontamento), condeno a parte autora i) ao ressarcimento das custas e despesas suportadas pela parte ré até este momento, e ii) ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte ré em valor equivalente a 15% valor atualizado da causa, na forma do CPC 85, § 2º.

Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade judiciária, fica suspensa a exigibilidade da condenação, na forma do CPC 98, § 3º.

Deixo de condenar as rés em honorários pois a mera declaração da prescrição não importa em efetiva sucumbência e porque foi reconhecida a licitude da plataforma de negociação de débitos com acesso restrito apenas ao consumidor.

Desde já advirto que a oposição de eventuais embargos declaratórios sem fundamentação pertinente ou para simples modificação da presente sentença poderá ser coibida com a aplicação de multa.

Para interposição de eventual recurso, o valor do preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da condenação ou da causa, na forma do disposto no art. 4º, II e § 2º da Lei Estadual 11.608/03, observando-se o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs (art. 4º, § 1º).
31/08/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
10/08/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:08

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 16:46

Expedição de Carta.
24/06/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 14:36

Expedição de Carta.
14/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:52

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 13:44

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:44

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/05/2023 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/05/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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