TJSP - 1000728-24.2023.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOANA TEREZA CHAGAS FERREIRA

CPF *99.***.*02-93

Advogados

ANDRE RICARDO RODRIGUES BORGHI

OAB: 199779/SP

CPF *46.***.*62-36

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB: 178060/SP

CPF *83.***.*83-00

ANDREA GIOVANA PIOTTO

OAB: 183530/SP

CPF *64.***.*86-88

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB: 266766/SP

CPF *10.***.*33-35

Terceiro

Partes

ARIOVALDO POLACHINI JUNIOR

CPF *93.***.*34-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:27

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/03/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 16:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/03/2025 15:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/11/2024 11:42

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/11/2024 11:28

    Expedição de documento

  • 28/11/2024 15:13

    Contrarrazões Juntada

  • 27/11/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 16:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/11/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 13:42

    Recebido o recurso

  • 25/11/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 19:28

    Contrarrazões Juntada

  • 06/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 15:45

    Recebido o recurso

  • 05/11/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 20:33

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/11/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:57

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/10/2024 15:33

    Documento Juntado

  • 23/10/2024 15:33

    Documento Juntado

  • 22/10/2024 12:29

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 16:45

    Ofício Expedido

  • 10/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:38

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/10/2024 13:17

    Conclusos para Sentença

  • 08/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 15:42

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2024 14:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 12:43

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 22:25

    Auto de Colheita de Material Gráfico Juntado

  • 07/08/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 22:45

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2024 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:55

    Conclusos para Sentença

  • 14/06/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:07

    Decurso de Prazo

  • 14/05/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 12:22

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2024 15:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/12/2023 11:00

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 11/12/2023 17:23

    Expedição de documento

  • 06/12/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 17:36

    Recebido o recurso

  • 04/12/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:04

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2023 06:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2023 12:25

    Contrarrazões Juntada

  • 26/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 13:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 13:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 15:03

    Recebido o recurso

  • 24/10/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:44

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 20:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/10/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:39

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 16:39

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/09/2023 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 15:47

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/09/2023 16:44

    Conclusos para Sentença

  • 22/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:18

    Decurso de Prazo

  • 18/09/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB 199779/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1000728-24.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Tereza Chagas Ferreira - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

    Vistos.

    Em que pese a impugnação quanto a estimativa dos honorários, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e a sua natureza, além do tempo demandado para a elaboração do laudo, tenho que o valor apresentado pelo Sr.

    Perito, no total de R$ 1.500,00 (fls.382/393), é adequado e está em sintonia com a remuneração pelo trabalho que será desenvolvido.

    Isto porque, conforme justificado pelo perito nomeado, o valor dos honorários foi estimado com base na regulamentação aprovada pelo IBAPE/SP, considerando o tempo necessário para a realização do laudo, buscas, estudos, cálculos, demais atividades técnicas necessárias, diligências ao fórum e análise de toda uma gama de documentação.

    Outrossim, verifica-se que o impugnante não indicou o valor que entende devido e nem qualquer parâmetro técnico a balizar sua pretensão.

    A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo adota o mesmo entendimento para casos análogos: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES E APURAÇÃO DOS HAVERES LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Verba honorária fixada (R$ 20.500,00) que merece ser mantida, considerando a complexidade do trabalho técnico, a existência de vários imóveis e o tempo a ser despendido pelo especialista para a elaboração do laudo - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067509-50.2019.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2019; Data de Registro: 03/09/2019).

    RECURSO Agravo de Instrumento "Ação de execução de título extrajudicial" Insurgência contra a r. decisão que acatou os valores de honorários estipulados pelo i.

    Perito Inadmissibilidade Valor devidamente fixado, que não se mostra exagerado Impugnação ao valor que não detalhou tecnicamente os aspectos da irresignação Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2019; Data de Registro: 29/08/2019). (grifei).

    Fixo, assim, os honorários periciais em R$ 1.500,00.

    Intime-se a parte requerida para que deposite os honorários em 10 (dez) dias sob pena de preclusão, sem nova intimação.

    Ante a inversão do ônus probatório, providencie a parte requerida o recolhimento da diligência do oficial de justiça com comprovante de pagamento autenticado, para intimação da parte autora para comparecimento na data a ser agendada.

    Após o depósito dos honorários intime-se o expert para que dê início aos trabalhos.

    Laudo em 30 (trinta) dias.

    Intime-se.

    Jaboticabal, 29 de agosto de 2023

  • 30/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2023 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 13:40

    Nomeado Perito

  • 14/07/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 20:50

    Réplica Juntada

  • 27/06/2023 17:32

    Especificação de Provas Juntada

  • 22/06/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:08

    Contestação Juntada

  • 30/05/2023 18:18

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 18:50

    AR Positivo Juntado

  • 15/05/2023 12:01

    Carta Expedida

  • 24/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 09:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:56

    Emenda à Inicial Juntada

  • 07/03/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 17:40

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 02/03/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:55

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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