TJSP - 0003641-95.2017.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN MARQUES TIBERIO DOS SANTOS

Advogados

JOAO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA

OAB: 376092/SP

CPF *20.***.*87-73

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB: 443992/SP

CPF *16.***.*81-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003641-95.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Juan Marques Tibério dos Santos -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Juan Marques Tibério dos Santos.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 277 (duzentos e setenta e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 27/09/2023 e 02/09/2024 (fls. 363/364).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 92 (noventa e dois) dias de pena em favor do executado Juan Marques Tibério dos Santos, RG: 41507228 ou 41507587 ou 71.516.684, RJI: 170507538-60, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C. - ADV: FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/SP)

  • 02/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:44

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 15:44

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 15:43

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 15:43

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2024 18:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/06/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 18:22

    Decisão Determinação

  • 10/06/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2024 19:02

    Petição Juntada

  • 08/06/2024 02:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:23

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 10:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:40

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/02/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 12:31

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:04

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 11/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 16:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 31/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB 376092/SP) Processo 0003641-95.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Juan Marques Tibério dos Santos - Tendo em vista que até o presente momento não foi enviado o exame criminológico requisitado, deverá a Direção da(o) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado(a) Juan Marques Tibério dos Santos, RG: 41507228 ou 41507587 ou 71.516.684, RJI: 170507538-60, informar no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a data prevista para a realização do exame.

    Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

  • 30/08/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 02:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2023 05:33

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 14:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 19:49

    Declarada a Remição

  • 10/05/2023 19:49

    Declarada a Remição

  • 09/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 16:42

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 12:04

    Realizado Cálculo

  • 28/03/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 18:34

    Declarada a Remição

  • 24/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 10:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2023 11:57

    Expedição de documento

  • 24/02/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 09:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2023 19:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/01/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:50

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 21:48

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/11/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2021 09:52

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:19

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/05/2020 10:53

    Petição Juntada

  • 03/05/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 12:38

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2019 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 09:44

    Decisão

  • 29/04/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 17:31

    Documento Juntado

  • 27/02/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 11:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/05/2018 10:14

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 20/02/2018 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2017 01:45

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 17:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2017 14:47

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2017 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2017 11:57

    Petição Juntada

  • 06/10/2017 17:05

    Ofício Expedido

  • 06/10/2017 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2017 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 13:16

    Expedição de documento

  • 21/09/2017 23:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/09/2017 13:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

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02/09/2025

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