TJSP - 1000836-43.2023.8.26.0165
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 09:05
Expedição de Carta precatória.
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30/07/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2024 09:27
Expedição de Ofício.
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24/07/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 22:52
Suspensão do Prazo
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07/12/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
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23/11/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/11/2023 09:39
Expedição de Carta precatória.
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08/11/2023 09:38
Expedição de Carta precatória.
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06/11/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2023 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/10/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Irene Maria Ressinetti de Negreiros (OAB 270360/SP), Rafael Furlanetto (OAB 348485/SP) Processo 1000836-43.2023.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Cristina Santos da Silva -
Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2) Em razão da prova de parentesco, mas observando que a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto à necessidade da parte alimentada e a possibilidade do alimentante, defiro a tutela provisória para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, quando desempregado, ou em 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, quando empregado.
O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação. 3) Defiro a pesquisa de endereço do requerido por meio dos sistemas SIEL, VEC e INFOJUD.
Após, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. 4) Frisa-se que a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Ressalta-se que após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6) Se o caso, oficie-se à agência bancária para abertura de conta em nome do(a) representante legal da parte autora.
Consigna-se que o ofício deverá ser retirado/impresso pelo(a) advogado(a) da requerente e por ele(a) encaminhado à agência bancária, informando nos autos, após, o número da referida conta. 7) Se o caso, após a informação do número da conta bancária, oficie-se à empregadora do requerido para que efetue os descontos mensais da pensão alimentícia ora fixada, depositando-a na conta bancária indicada, bem como para que envie, em cinco dias, a cópia dos três últimos holerites do requerido. 8) Diante dos documentos acostados com a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.
Anote-se. 9) Retire-se a tarja de urgência no sistema informatizado, tendo em vista a análise do pedido liminar.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime(m)-se. -
31/08/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2023 16:49
Concedida em parte a Medida Liminar
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22/08/2023 16:16
Conclusos para decisão
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21/08/2023 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2023 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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