23/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/05/2025 12:05

Prazo
08/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 19:03

Acórdão registrado
11/04/2025 18:42

AcórdãoFinalizado
11/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:11

Expedição de Ofício.
10/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:30

Provimento em Parte
10/04/2025 13:30

Julgado
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:17

Inclusão em Pauta
29/01/2025 19:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/01/2025 19:24

Despacho À Mesa
10/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:42

Recebidos os autos do MP
01/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 15:25

Informação
11/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:11

Documento Finalizado
30/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 15:09

Prazo
25/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 16:03

Vista
20/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/09/2024 10:44

Processo Cadastrado
18/09/2024 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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