18/06/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:22

Baixa Definitiva
20/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 17:32

Homologada a Transação
18/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 06:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:03

Expedição de Carta.
01/03/2024 10:03

Expedição de Carta.
18/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 17:11

Expedição de Carta.
18/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB 325040/SP) Processo 1005074-82.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Griffe Anhanguera -

Vistos.

Não obstante o relatado na inicial, reputo não haver, em juízo de verossimilhança, o fumus boni iuris, devendo se oportunizar ao requerido, em princípio, a demonstração da existência da dívida protestada.

Nessa esteira, indefiro a tutela de urgência.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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