TJSP - 0014716-06.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR GOMES PEREIRA

Advogados

EMERSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 152004/SP

CPF *28.***.*33-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 12:01

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 07/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2025 12:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/05/2025 12:36

    Expedição de documento

  • 07/05/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:01

    Recurso Interposto

  • 05/02/2025 13:04

    Expedição de documento

  • 05/02/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 19:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:32

    Expedição de documento

  • 03/02/2025 13:33

    Documento Juntado

  • 03/02/2025 11:21

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/02/2025 07:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:40

    Ofício Expedido

  • 31/01/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 11:40

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:22

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/01/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 12:18

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 16:00

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 22:34

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 10:09

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 17:59

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 13:42

    Documento Juntado

  • 24/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 07:21

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 03:48

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 07:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/09/2024 20:31

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/09/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 23:00

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 02:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 14:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/05/2024 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 08:50

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 16:55

    Expedição de documento

  • 15/05/2024 16:51

    Expedição de documento

  • 08/05/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 07:57

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/03/2024 12:02

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2024 12:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/03/2024 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 19:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2024 18:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/03/2024 18:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 10:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2024 16:46

    Conclusos para Sentença

  • 08/03/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 16:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 23:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 09:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/02/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 15:07

    Documento Juntado

  • 25/01/2024 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2023 23:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2023 23:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2023 23:08

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2023 17:03

    Conclusos para Sentença

  • 06/12/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:37

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 05/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:52

    Conclusos para Sentença

  • 04/12/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 17:35

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 29/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:32

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 04:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 00:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:54

    Conclusos para Sentença

  • 09/10/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 01/10/2023 00:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 16/09/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 09/09/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:21

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0014716-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Júlio Cesar Gomes Pereira - Ao cálculo para proceder retificação, devendo constar o período de 30/12/2020 a 31/12/2020 como pena cumprida.

    Ademais, considerando que os fatos ocorreram em 05/05/2004, isto é em data anterior à entrada em vigor da Lei nº 11.464/2007, deverá ser observado o lapso de 1/6 para fins de progressão de regime, nos termos do texto vigente do artigo 112, da LEP à época, bem como o lapso de 2/3 para fins de livramento condicional, nos termos do artigo 85, inciso V, do CP, alterado pela Lei nº 8.072/1990.

    Após, dê-se vista partes para manifestação, inclusive quanto ao pedido de progressão de regime.

    Int.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:24

    Conclusos para Sentença

  • 29/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 08:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/08/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 13:18

    Ofício Expedido

  • 16/08/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:38

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 10:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/08/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 13:02

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 10:22

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021586-90.2020.8.26.0482

Unimed de Presidente Prudente Cooperativ...

Lucineia Feleciano Tosta

Advogado: Victor Flavio Martinez Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2020 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1001483-35.2023.8.26.0069

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Milton Murakami Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1013851-83.2023.8.26.0196

Cooperativa de Credito Credicitrus

T. de P. Silva

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1006553-80.2022.8.26.0291

Camila Maria Pinto Ferreira Verardino

Itau Unibanco SA

Advogado: Gustavo Henrique Schneider Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1042400-92.2022.8.26.0114

Itau Unibanco SA

Andreza Cristina M da Silva

Advogado: Sandra Cristina SAAD Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 12:16

Exibir Processo