TJSP - 1511597-88.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 58.634.536/0030-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2024 10:05

    Protocolo Juntado

  • 07/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 10:46

    Pedido de Penhora Juntado

  • 25/06/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2024 02:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 17:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2024 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 11:06

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 19/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 17:55

    Pedido de Penhora Juntado

  • 08/12/2023 01:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 11:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Rodrigues de Faria (OAB 122287/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP) Processo 1511597-88.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: New Work Comercio e Participacoes Ltda Recuperação Judicial - Considerando infrutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Rodrigues de Faria (OAB 122287/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP) Processo 1511597-88.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: New Work Comercio e Participacoes Ltda Recuperação Judicial -

    Vistos.

    Fls 179/187: A FESP requer a determinação de bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de prosseguimento.

    Conforme despacho de fls. 176, em razão do disposto no artigo 7º-B, da Lei nº 14.112/2020 pode ocorrer a constrição de bens da devedora em execução fiscal, desde que não se refiram a "bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial".

    Ademais, o artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e os artigos 835 e 854, do CPC estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar.

    Nesse sentido, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

    NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

    Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

    Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

    Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 22:28

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 29/08/2021 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 14:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/08/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:47

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 30/04/2020 07:06

    Tema S0987 - Execução - Fiscal - Atos - Constritivos - Recuperação - Judicial

  • 15/05/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 14:53

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2019 10:52

    Petição Juntada

  • 18/02/2019 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2019 18:26

    Decisão

  • 04/02/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 20:55

    Petição Juntada

  • 20/10/2018 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2018 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2018 16:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/10/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 11:31

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2017 14:40

    Petição Juntada

  • 20/11/2017 08:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2017 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2017 16:01

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 09/11/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 10:39

    Termo de Ciência Juntado

  • 22/05/2017 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2017 19:10

    Petição Juntada

  • 24/04/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 11:32

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 17:32

    Decisão

  • 03/04/2017 16:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 21:30

    Petição Juntada

  • 03/03/2017 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2017 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2017 11:55

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 13/02/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 19:10

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 28/11/2016 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 01/11/2016 23:08

    Carta de Citação Expedida

  • 01/11/2016 23:08

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/11/2016 12:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 17:27

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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