18/11/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 19:23

Expedição de Carta.
08/11/2023 19:23

Expedição de Carta.
08/11/2023 19:23

Expedição de Carta.
08/11/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
12/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alberto Cerqueira Matos Júnior (OAB 495153/SP) Processo 1042683-42.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margarida Machado da Costa -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a autora prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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