TJSP - 1019103-54.2023.8.26.0071

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

OAB: 336959/SP

CPF *85.***.*51-86

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KLEITON JOSE CARRARA

OAB: 359490/SP

CPF *10.***.*51-32

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 13:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/05/2024 13:13

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/05/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:43

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Franklin Antiqueira Salles (OAB 336959/SP) Processo 1019103-54.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Quaglio - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil.

    Concedo a Justiça Gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda e Convivência combinada com Ação de Alimentos, com pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios.

    Estão comprovadas as filiações e a necessidade das adolescentes se presume, sendo certa a obrigação de pagar alimentos.

    Há claranecessidadede os pais contribuírem com formação educacional e moral de seus descendentes.

    Contudo, com a inicial, não foram trazidos aos autos elementos indicativos da real capacidade contributiva do réu.

    Assim, nos termos da manifestação ministerial de fls. 29/30, que adoto como razão de decidir, defiro parcialmente a tutela de urgência e fixo os alimentos provisórios em favor das filhas devidas pelo réu em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, devendo tal importância ser paga mediante depósito na conta bancária a ser indicada pela autora, até o dia 10 (dez) de cada mês, a partir desta decisão.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado, nos termos do art. 231, II, do Código de Processo Civil.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 30/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:40

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 29/08/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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