10/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:02

Determinada a Expedição de Edital
22/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 06:42

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:04

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:31

Protocolo Juntado
08/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:53

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:52

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:50

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:48

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:48

Expedição de Carta.
20/03/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:32

Protocolo Juntado
01/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
06/10/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:15

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:15

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:15

Expedição de Carta.
25/09/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renilda Nogueira da Costa (OAB 138722/SP) Processo 1042913-84.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evelyn Souza Silva, Leonardo Joaquim de Araújo -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
31/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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