TJSP - 1513958-28.2020.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2024 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2024 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2024 11:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 11:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2024 15:41
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
10/09/2024 21:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2024 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 20:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 03:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 21:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edna Moreira de Andrade (OAB 440730/SP) Processo 1513958-28.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: EDNA MOREIRA DE ANDRADE - Diante do cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal e da concordância do Ministério Público (fls. 429), JULGO EXTINTA a punibilidade de DANIEL JORGE MONTEIRO, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
P.R.I.C.
Com o trânsito em julgado, atualize-se o "histórico de partes" e expeça-se ofício de comunicação.
Após, arquivem-se os autos (corréu DANIEL).
No que atine à corré EDNA, aguarde-se o adimplemento das 4 parcelas remanescentes, de valor pactuado em ANPP. -
30/08/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:05
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
28/08/2023 19:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 13:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 14:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 14:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 14:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 14:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 14:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/05/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/05/2023 13:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/05/2023 13:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/05/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 15:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 13:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 13:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 13:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 08:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 08:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 08:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 08:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 00:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 13:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/04/2023 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 13:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/03/2023 13:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/03/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 08:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/02/2023 00:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 21:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2023 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 17:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/01/2023 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 18:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/01/2023 18:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/12/2022 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 12:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2021 21:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2021 19:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2021 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2021 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2020 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2020 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2020 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2020 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2020 11:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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