04/09/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hugo Jose Orlandi Terçariol (OAB 269631/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella (OAB 287164/SP) Processo 1002477-05.2017.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu Aparecido Pereira Barroso -

Vistos.

A decisão de fls. 273 determinou a inclusão dos sucessores do falecido Matheus Sebastião Ferreira Raimundo, que era procurador da requerente, a fim de viabilizar o levantamento do honorários sucumbenciais.

Arlete de Sena Lui e Luis Fernando Sena Ferreira apresentaram pedido de habilitação, comprovando a qualidade de sucessores (fls. 281 e 290) e a realização do inventário (fls. 282/288).

Deste modo, declaro habilitados os sucessores de Matheus Sebastião Ferreira Raimundo (anotado).

Conforme acima expresso, está pendente o levantamento dos honorários sucumbenciais, os quais tem caráter alimentar e seriam isentos de ITCMD, nos termos o artigo 6º, inciso I, alínea e, da Lei 10.705/2000, porém, tal reconhecimento é de competência da Secretaria da Fazendo do Estado, após apresentação de sobrepartilha.

Deste modo, proceda-se à transferência do valor existente na conta judicial 1181005138104742 (fls. 271) para conta judicial vinculada aos autos do inventário nº 1004550-71.2022.8.26.0415.

A presente decisão servirá como ofício, devendo os interessados protocolarem na Caixa Econômica Federal.

Nada mais a deliberar, arquive-se o processo.

Intime-se.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 17:04

Expedição de Alvará.
13/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 13:44

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 14:35

Juntada de Mandado
26/01/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
27/11/2022 07:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 23:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:22

Expedição de Certidão.
16/11/2022 23:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 23:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 16:14

Expedição de Mandado.
01/11/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 14:13

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 07:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:02

Juntada de Ofício
01/08/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 07:56

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:20

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 07:58

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 19:27

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:00

Conclusos para decisão
04/11/2021 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 10:52

Recebidos os autos
12/12/2019 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2019 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2019 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2019 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2019 15:21

Conclusos para decisão
15/08/2019 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2019 00:18

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:08

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2019 20:17

Julgado procedente o pedido
27/03/2019 12:09

Conclusos para julgamento
07/12/2018 17:46

Conclusos para despacho
07/12/2018 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2018 21:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2018 08:38

Expedição de Certidão.
19/10/2018 17:51

Juntada de Ofício
19/10/2018 17:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 18:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 14:20

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 14:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 14:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2018 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2018 16:39

Conclusos para decisão
15/10/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2018 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2018 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 14:52

Juntada de Ofício
17/07/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 11:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 11:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 03:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2018 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2018 13:35

Conclusos para decisão
03/04/2018 00:01

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2018 18:13

Juntada de Ofício
23/03/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2018 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2018 12:12

Juntada de Certidão
27/02/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2018 09:00

Juntada de Petição de contestação
22/01/2018 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2018 10:50

Expedição de Certidão.
08/01/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2017 14:41

Juntada de Mandado
16/11/2017 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2017 17:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:26

Expedição de Mandado.
14/11/2017 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2017 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2017 10:59

Conclusos para decisão
01/11/2017 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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