TJSP - 0002131-26.2023.8.26.0071

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO BASTOS FELIPPE

OAB: 150590/SP

CPF *53.***.*04-08

HELY FELIPPE

OAB: 13772/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALVARO TADEU DOS SANTOS

OAB: 147325/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2024 13:17

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2024 12:58

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 18/05/2024 22:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2024 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hely Felippe (OAB 13772/SP), Alvaro Tadeu dos Santos (OAB 147325/SP), Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP) Processo 0002131-26.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Pyetro Yago da Silva Pompiano - Exectdo: Joao Vitor Fontes Pompiano - Diante da documentação apresentada (fls. 39), concedo ao executado a Justiça Gratuita, anotando-se.

    O devedor impugnou o cumprimento de sentença, pedindo suspensão da execução (fls. 32-38).

    Aduziu, em síntese, que efetuou diversos depósitos na conta bancária da representante do exequente, que não foram considerados.

    Ademais, nos meses de janeiro e fevereiro/2022, ele não manteve vínculo empregatício.

    Indicou, ainda, que o comprovante de pagamento referente ao mês de maio/2022 se extraviou; assim, não possui tais comprovantes, pedindo diligências sobre eles.

    Aduziu excesso de execução, indicando o valor do débito em R$ 1.319,48, pediu a remessa dos autos ao contador, bem como a designação de audiência de tentativa de conciliação e a condenação do exequente por litigância de má-fé.

    O exequente impugnou a Justiça Gratuita concedida ao executado e indicou o valor devido R$ 2.816,23.

    Pede, ainda, seja reconhecido o direito do exequente ao percentual de 30% sobre o total recebido nos autos nºs 1008820-06.2022.8.26.0071 e nº 1008732-65.2022.8.26.0071, em trâmite pela 3ª Vara da Família e Sucessões, desta Comarca de Bauru/SP, com a penhora do crédito no rosto dos autos, além de expedição de ofício (fls. 63-66, item 4).

    O Ministério Público se manifestou (fls. 73).

    Primeiramente, não há motivo para suspensão da presente execução, pois os argumentos elencados se confundem com os próprios pedidos da impugnação.

    Assim, indefiro a suspensão.

    A justiça Gratuita foi concedida ao executado diante da documentação por ele apresentada, sendo insuficiente à sua revogação o inconformismo do exequente.

    Assim, mantenho a benesse.

    Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019.

    Tendo em conta os elementos acima e a manifestação do Ministério Público, defiro o pedido de penhora/bloqueio das verbas pertencentes ao executado nos autos nºs 1008820-06.2022.8.26.0071 e nº 1008732-65.2022.8.26.0071, em trâmite pela 3ª Vara da Família e Sucessões, desta Comarca de Bauru/SP.

    Oficie-se para a anotação de penhora no rosto dos autos, cujo valor deverá ter como teto aquele indicado pelo exequente a fls. 67, ou seja, R$ 2.816,23.

    Os demais valores poderão ser oportunamente cobrados após a vinda aos autos das respostas às determinações que seguem: Oficie-se à empregadora para que informe se o alimentante estava formalmente empregado nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, com a remessa dos respectivos holerites, a fim de verificar se houve ou não o desconto da pensão em folha.

    Antes de determinar a expedição de ofício à instituição bancária, concedo o prazo de cinco dias para que a genitora do exequente traga aos autos o extrato do mês de maio/2022.

    Com as respostas nos autos, digam as partes, no prazo comum de 15 dias.

    Após, ao Ministério Público.

    Oportunamente, conclusos.

  • 30/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 13:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/03/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/02/2023 13:26

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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