TJSP - 1527440-57.2021.8.26.0228

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI ROCATO LIMA

CPF *16.***.*52-83

NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *96.***.*29-02

Advogados

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB: 193003/SP

CPF *46.***.*15-02

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB: 301994/SP

CPF *06.***.*91-10

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB: 210212/SP

CPF *52.***.*96-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO KALIL DI SANTO

ADALBERTO PIRES FRANCO

ESTEPHANE

KAYLANE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:47

    Protocolizada Petição

  • 05/10/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB 193003/SP), Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 1527440-57.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GIOVANNI ROCATO LIMA -

    Vistos.

    Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480 das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação a competência para execução da pena de multa isolada ou cumulada e da taxa judiciária, concorde o Ministério Público com o cálculo de fls. 677/678, extraia-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 31/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 22:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/04/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:03

    Protocolizada Petição

  • 23/02/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 22:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 22:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 22:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 22:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 22:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 14:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 22:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2022 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/01/2022 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 22:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 20:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 18:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/01/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 11:36

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 22:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 22:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 18:50

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 13/12/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/01/2022 04:30:00, 25ª Vara Criminal.

  • 10/12/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:09

    Classe retificada de 280 para 300

  • 07/12/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 16:36

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 23:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/12/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:34

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 30/11/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2021 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/11/2021 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 11:29

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/11/2021 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/11/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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