TJSP - 1522321-47.2023.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 10:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Presto Luz (OAB 285915/SP) Processo 1522321-47.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO DA SILVA ROSA - Fls. 91/94: não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias, permitindo o exercício da ampla defesa.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.
Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.
No que atine ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa, tendo se quedado inerte o Ministério Público, quando instado à manifestação (fls. 97), reporto-me à recente decisão de fls. 67/70, que ora mantenho, pois não há argumentos novos que ilidam a necessidade da custódia cautelar, sob pena de vulnerar a ordem pública.
Importante frisar que o réu ostenta condenação caracterizadora da reincidência específica, de sorte que é concreto o risco de recidiva delitiva.
Rememora-se, mais, a dicção do artigo 310, §2º, do Código de Processo Penal, que veda expressamente a concessão de liberdade provisória a réus reincidentes.
Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 13/9/2023.
Link de ingresso a fls. 69.
Ciência às partes. -
30/08/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 19:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 10:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 11:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/08/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 08:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/08/2023 19:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 19:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 15:12
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/08/2023 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2023 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/07/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:48
Evoluída a classe de 279 para 283
-
31/07/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2023 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2023 10:55
Recebidos os autos
-
27/07/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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27/07/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:24
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 13:47
Expedição de Ofício.
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26/07/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 01:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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